Detalhes do Projeto de Pesquisa

JUSTIÇA AMBIENTAL, RACISMO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR SOBRE O DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SEGURO, SADIO E PRODUTIVO PARA TODAS AS PESSOAS

Dados do Projeto

929

JUSTIÇA AMBIENTAL, RACISMO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR SOBRE O DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SEGURO, SADIO E PRODUTIVO PARA TODAS AS PESSOAS

2024/2 até 2027/2

ESCOLA DE DIREITO, NEGÓCIOS E COMUNICAÇÃO

GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIOAMBIENTAIS

Estado, direito, historicidades, políticas públicas socioambientais e relações internacionais

PAMORA MARIZ SILVA DE FIGUEIREDO CORDEIRO

Resumo do Projeto

Este projeto tem a finalidade de estudar, identificar e analisar os movimentos da Justiça Ambiental e do Racismo Ambiental como uma extensão da luta pelos direitos civis e de justiça social, na medida em que é inegável a desigualdade no acesso aos recursos naturais submetidos a interesses econômicos de grupos e corporações com o aval dos governos e a imposição desproporcional dos riscos socioambientais aos menos dotados de recursos financeiros, políticos e de acesso à informação. Esses movimentos trazem à tona a relação entre o local e as condições de trabalho e de moradia das pessoas, com sua comunidade, sua saúde e com o meio ambiente, na medida em que nos deparamos com situações díspares nas cidades brasileiras, nas quais as industrias poluentes, as instalações perigosas, os lixões e as atividades de risco que podem levar a contaminação do solo e da água, estações de tratamento de esgoto, disposição de rejeitos provenientes da exploração mineral etc. estão situadas em bairros mais pobres, em locais onde residem pessoas de baixa renda e/ou populações tradicionais e povos originários. Da mesma forma, a pesquisa a ser desenvolvida no presente projeto também se volta para o âmbito das políticas públicas, buscando verificar e analisar se elas existem, se tem sido elaboradas e, caso a resposta seja positiva, seu alcance e eficácia no combate a violação aos direitos sociais e ambientais causados por empreendimentos públicos ou privados autorizados pelas instituições oficiais aos mais vulneráveis e a determinados grupos de pessoas. A centralidade e desafio desse projeto de pesquisa, é possibilitar a propositura de diversos trabalhos correlatos com o objetivo de compreender e aprofundar o conhecimento sobre como as questões acima elencadas e suas dinâmicas, conteúdo de leis, políticas públicas, gestão, usos, acesso e conflitos socioambientais e de injustiça e racismo ambiental que, dentre outros aspectos, atingem a dimensão do direito humano ao meio ambiente saudável e do direito fundamental à dignidade da pessoa humana. A referida pesquisa requer diferentes estratégias metodológicas, incluindo a pesquisa bibliográfica, documental, abordagem teórica sobre o tema, bem como pesquisa de campo, incluindo-se, nessa perspectiva a interação com os movimento sociais e organizações que se dedicam a questionar e combater a injustiça e o racismo ambiental, objetivando um maior conhecimento sobre o tema e ampliando-se assim a possibilidade de mapear, discutir e analisar as proposições e discussões feitas e seus resultados socioambientais. Palavras-chave: Meio ambiente, Injustiça ambiental, Racismo ambiental, Direitos, leis e políticas públicas.

Objetivos

2.1 – Objetivo Geral
2.1.1 – Compreender e discutir o conceito de Justiça Ambiental e as situações decorrentes de sua inobservância, como as situações de Injustiça Ambiental, racismo ambiental e todas aquelas violadoras de direitos humanos e fundamentais, a partir das leis, políticas públicas e conflitos delas resultantes.
2.2. Objetivos Específicos
2.2.1 - Contribuir para a formação de pesquisadores com visão crítica sobre a dinâmica de elaboração das leis, políticas públicas e as relações socioambientais e de Justiça ambiental
2.2.1 – Estudar e buscar compreender as teorias da Justiça Ambiental e Racismo ambiental e sua relação com outras áreas do conhecimento científico, estimulando a produção acadêmica e o debate sobre as questões atuais, com foco no desafio de contribuir para o acesso à justiça socioambiental e do fortalecimento da cidadania.
2.2.3 – Analisar as situações de Injustiça ambiental no Brasil à luz dos direitos humanos e fundamentais e formas de combatê-la.
2.2.4 – Pesquisar as políticas públicas ,os instrumentos, leis, doutrinas etc que viabilizem uma nova compreensão do acesso e uso dos recursos naturais dentro dos princípios da justiça ambiental

Justificativa

Para conhecer a evolução desse cenário e contribuir com essa temática, a proposta de trabalho tem como perspectiva, problematizar e discutir as dinâmicas do contexto das leis, das políticas públicas socioambientais, as condições de aplicação ou não, dos direitos humanos e fundamentais, a participação dos movimentos sociais e da população em geral, assim como os demais aspectos que contribuam com o conhecimento científico e social acerca do tema. Para tanto, pretende-se estabelecer uma visão dialógica e plural sobre os fenômenos socioambientais, utilizando as contribuições teóricas de autores que proporcione uma compreensão mais geral dos fenômenos sociais e políticos e de autores e autoras que trabalham mais especificamente a área socioambiental, direitos fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, justiça ambiental e racismo ambiental, além de documentos relativos ao tema.  
Assim, entendemos que nesse projeto cabe desenvolver trabalhos nos recortes: 1- políticas públicas, direitos humanos e socioambientais; 2 – racismo ambiental no Brasil; 3 – Justiça ambiental e racismo ambiental; 4 – Direitos humanos e racismo ambiental; 5 – Justiça ambientatal, desenvolvimento e direitos humanos; 6 – Meio ambiente e (In)justiça ambiental; 7 – Racismo ambiental, território e povos originários e tradicionais; 8 - Os Objetivos do Desenvovimento Sustentável e Justiça Ambiental;  dentre outros temas possíveis dentro o espectro geral proposto.
A perspectiva do projeto é conduzir as discussões sobre a temática proposta, de forma crítica, para entender e colaborar com a produção científica/acadêmica em tema tão relevante para a sociedade. Observa-se, ainda, que, será envidado esforços para trabalharmos recortes que investiguem as dinâmicas socioambientais e de direitos humanos e fundamentais em nossa região, ou seja, no contexto do Centro-Oeste.

Equipe do Projeto

Nome Função no projeto Função no Grupo Tipo de Vínculo Titulação
Nível de Curso
ANGELA MARIA AIRES TEIXEIRA
Email: angelaaires@gmail.com
Pesquisador Pesquisador [professor] [mestre]
FERNANDA DA SILVA BORGES
Email: fsilvaborges@hotmail.com
Pesquisador Pesquisador [professor] [doutor]
PAMORA MARIZ SILVA DE FIGUEIREDO CORDEIRO
Email: pamora@pucgoias.edu.br
Coordenador Pesquisador [professor] [mestre]