Este Projeto tem a finalidade de identificar, mapear e analisar as políticas socioambientais relativas ao tema ¿a dimensão do feminino nas dinâmicas sociambientais no Brasil¿, abordando os aspectos das definições das leis, das políticas públicas relativas aos aspectos socioamnbietais, na perspectiva de avaliar a participação das mulheres nos diversos movimentos, ações, desenvolvimento econômico, políticas relativas às mudanças climáticas, bem como as consequências sofridas pelas mulheres nesse contexto. Os fóruns internacionais que tratam de ações relativas ao meio ambiente, especialmente a partir da conferência Eco-92, que ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil, organizada pela ONU - Organização das Nações Unidas, e os que seguiram como desdobramento da ECO-92, no período posterior, levantam diversos aspectos englobando as condições da mulher no mundo, sobretudo dos impactos que ocorrem na vida das mulheres no âmbito socioambiental. A pesquisa tem como objeto principal a análise da dimensão da participação da mulher nas ações socioambientais e os impactos sobre elas, tendo como parâmetro as leis, as políticas públicas e as resoluções dos foruns internacionais dos quais o Brasil é parte ativa. Buscará entender qual a dimensão das preocupações das leis, políticas públicas em relação às mulheres. Em outro aspecto, analisar as propostas apresentadas nos fóruns internacionais, especialmente analisar o resultado das resoluções e a transformação destas em políticas públicas no Brasil considerando as condições socioambientais vividas pelas mulheres. O desafio é compreender o pano de fundo de como as questões ambientais nas suas diversas dinâmicas, degradação, habitabilidade, acesso a condições sustentáveis de trabalho, produção de alimentos, saúde, o acesso a água e mudanças climáticas, atingem a dimensão do feminino, ou seja, as condições de vida das mulheres que, no dia a dia, lidam com todos os aspectos da vida e se as políticas públicas contemplam esse complexo de necessidades. Os fóruns internacionais encerram uma complexidade de interesses e necessidades políticas, pois, devem considerar a diversidade de cada país, contudo, há alguns aspectos comuns aos povos e, especialmente ao gênero feminino e suas implicações como direitos humanos e fundamentais das mulheres. A referida pesquisa requer diferentes estratégias metodológicas, incluindo a pesquisa bibliográfica e documental, abordagem teórica sobre meio ambiente e gênero, bem como uma possível pesquisa de campo, com o objetivo de ouvir das organizações representativas do movimento feminista e representação feminina acerca das compreensões e situações vivenciadas sobre o tema. Palavras-chave: Direitos humanos; direitos fundamentais; socioambiental; feminino; políticas públicas; participação social.

2 - Geral:

• Conhecer e discutir o panorama das leis, políticas públicas e a dimensão do feminino nas dinâmicas sociambientais no Brasil

2.1 – Específicos: 

• Discutir as políticas derivadas das legislações e das diretrizes elaboradas nos fóruns internacionais na equação meio ambiente e a situação da mulher nesse contexto;
• Analisar se essas diretrizes foram transformadas em políticas públicas de acesso aos bens ambientais com a preocupação de inclusão das mulheres;
• Analisar as possibilidades e dificuldades de acesso aos bens ambientais pelas mulheres, à luz dos Direitos  Humanos e fundamentais;

        Verificar o papel das mulheres no contexto da dinâmica das políticas públicas ambientais no Brasil.

Em toda essa complexidade, consideramos importante buscar compreender a situação da mulher no contexto das dinâmicas socioambientais,  especialmente no Brasil, na nossa perspectiva de investigação. Para conhecer a evolução desse cenário e contribuir com essa temática, a proposta de trabalho tem como perspectiva, problematizar e discutir as dinâmicas do contexto das leis, das políticas públicas socioambientais, as condições de aplicação ou não, dos direitos humanos e fundamentais, a participação feminina, bem como as consequências dessas dinâmicas na vida das mulheres, assim como os demais aspectos que contribuam com o conhecimento científico e social acerca do tema. Para tanto, pretende-se estabelecer uma visão dialógica e plural sobre os fenômenos socioambientais, utilizando as contribuições teóricas de autores que proporcione uma compreensão mais geral dos fenômenos sociais e políticos e de autores e autoras que trabalham mais especificamente a área socioambiental, direitos fundamentais, direitos humanos, direitos sociais e condição da mulher na sociedade, além de documentos relativos ao tema.   

Assim, entendemos que nesse projeto cabe desenvolver trabalhos nos recortes: 1- políticas públicas, direitos humanos e socioambientais; 2 – a condição da mulher na sociedade e as políticas socioambientais; 3- A participação das mulheres na preservação ambiental; 4 – reflexos dos tratados internacionais sobre meio ambiente no Brasil e a condição da mulher nessa dinâmica, 5 – direito ambiental constitucional e os direitos fundamentais; 6 – a participação das mulheres na preservação ambiental; 7 – direitos humanos e as comunidades vulneráveis e questões ambientais; 8 – cidades, meio ambiente e a condição da mulher; dentre outros temas possíveis dentro o espectro geral proposto.

A perspectiva do projeto é conduzir as discussões sobre a temática proposta, de forma crítica, para entender e colaborar com a produção científica/acadêmica em tema tão relevante para a sociedade e, especialmente para as mulheres brasileira. Observa-se, ainda, que, será envidado esforços para trabalharmos recortes que investiguem as dinâmicas socioambientais e de direitos humanos e fundamentais em nossa região, ou seja, no contexto do Centro-Oeste.