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AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A REALIDADE DAS MULHERES E DE GÊNERO, NO ESTADO DE GOIÁS: HISTÓRIA, LUTAS E PRÁXIS EDUCATIVA EMANCIPATÓRIA
2023/1 até 2026/2
ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E HUMANIDADES
POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃO ESCOLAR
Estado, Políticas e Instituições Educacionais
LUCIA HELENA RINCON AFONSO
Na pesquisa encerrada em 2022, objetivou-se buscar compreender a história de vida das mulheres, as barreiras e desafios existentes para seu empoderamento no espaço público e no mundo do trabalho, particularmente na profissão de professores/as, identificando e interpretando como se apresenta a reconfiguração do sujeito/indivíduo/subjetividade nas relações sociais e na formação profissional, diante das particularidades da divisão social e sexual do trabalho existentes particularmente nos séculos XX e XXI, na lógica do livre mercado da produção flexível.
Orientou-nos, e continua nos orientando, a perspectiva de uma educação como direito social, orientada por um currículo que promova o respeito à diversidade e a busca de diálogos com as diferenças raciais, culturais, étnicas, de gêneros e outros.
Devido à suas trajetórias determinadas estrutural e culturalmente, perguntamos como as mulheres e as diferentes identidades de gênero, construíram sua trajetória neste processo, como pessoas, como trabalhadoras, como profissionais da educação, e se as políticas educacionais jogaram papel em suas vidas. Se pensarmos em personagens históricas, que são referências nas representações sociais sobre o que é ser mulher nas sociedades dos séculos XX e XXI, perguntamos se estas mudanças já podem ser percebidas em suas trajetórias. Uma das questões que nos instiga, e que orienta este projeto de investigação, está orientada por querer compreender que relação é necessária ser construída nos dias de hoje entre educação e realidade da diversidade racial e de gênero. Como as mulheres têm construído sua história de vida numa sociedade de classes, patriarcal e racista, no interior do Brasil, com acesso limitado ao mundo da cultura e até mesmo de uma educação formal, bancária.
Com os trabalhos a serem realizados a partir desta pesquisa, queremos investigar como esta realidade se realiza particularmente na vida das mulheres, das educadoras, na relação direta com as políticas educacionais, nas matrizes curriculares.
No contexto das mudanças ocorridas na organização da sociedade Tudo é fluido, superficial, momentâneo e imediato. Neste novo contexto, seres humanos excepcionais são aqueles que correm riscos, são obrigados a trabalhar sua ansiedade e se desenvolvem vivendo no limite. As políticas educacionais contribuíram para que as mulheres possam viver nesse mundo de forma emancipada?
Entendendo, que a formação d@ sujeito/indivíduo/subjetividade vem para atender às demandas da produção flexível, que valoriza o ter e a sociabilidade do capital e esta é a concepção de indivíduo que prevalece na sociedade, como “retrato da mercantilização das relações sociais [que] impõem um novo papel para o homem, valorizado na sua condição subjetiva: ser portador da capacidade de adequação e consumo flexíveis,” (LANDINE; MONFREDINE, 2005, p. 56) procuramos então investigar elementos para conhecer as particularidades/subjetividades das mulheres e entre eles, as políticas públicas educacionais e as práticas educativas.
São muitas as possibilidades na relação entre esses elementos, particularmente quando existe a intenção de popularizar o conhecimento, interpretar a realidade e facilitar o acesso ao entendimento de uma relação que precisa ser desnaturalizada, visibilizada, compreendida em sua história e em seus objetivos na manutenção da sociedade de classes, capitalista, patriarcal e racista.
Optou-se por uma abordagem a partir do materialismo histórico-dialético, recuperando-se a historicidade dos fundamentos da educação e trabalho, e a emancipação humana frente as elaborações no campo das ideias das formulações legitimadoras da ordem social, em suas contradições e sínteses. A partir daí, procura-se conhecer melhor os estereótipos existentes sobre a sujeição e inferioridade das mulheres formulados por teólogos, filósofos, que educaram para a subalternidade e nos dias de hoje ganham as mídias através das propagandas, novelas, redes sociais, reproduzindo ethos culturais e exigindo respostas educativas nestes mesmos canais e também na escola. Para isso as liberdades democráticas são fundamentais bem como no processo de construção da sociedade igualitária que respeita as diferenças, a sociedade socialista.
Uma preocupação que tem nos acompanhado em todas as pesquisas que realizamos diz respeito à existência da compreensão sobre as diferenças de gênero e implicações sociais da situação diferenciada, de opressão, submissão e exploração, vivida pelas mulheres. Na última pesquisa que realizamos 8,7% dos/as participantes de nossa pesquisa demonstraram ter pouco envolvimento com esta discussão e 80% não respondeu se o fato de ser mulher dificultava a entrada no mercado de trabalho e 69,56% disseram que não dificultava fazer curso superior, 21,74% não responderam e apenas 8,7% disseram que sim. Já sobre as relações de gênero, ouviram falar na escola, na TV ou no rádio.
No processo da prática educativa, para que aconteça uma apropriação da realidade que contribua para a construção de individualidades para-si, existem condições de capacitação e historicização de homens e mulheres que ainda não são iguais, nem entre os sexos, nem entre as classes. E se a história vivida pelas mulheres, de acesso à educação, ao conhecimento, à profissionalização, tem avançado graças à luta histórica dos movimentos feministas e da ciência, pergunta-se: existem sinais de que direta ou indiretamente as politicas educacionais, e as politicas de gênero, tem contribuído com esses avanços?
Em nosso mundo, e em um estado como Goiás, o processo de socialização vivido pelas mulheres tem especificidades de composição de gênero, que particularizam sua forma de inserção e interação com o mundo, de uma forma que as desvaloriza no conjunto das relações sociais. A subjetividade, as emoções, o mundo privado são fatores que, ao longo dos séculos, foram subvalorizados socialmente e constituíram-se em valores femininos. Melhor seria dizer que, a partir de determinado momento histórico a identidade entre estes valores e o “ser mulher” construíram-se de forma dialética chegando muitas vezes a confundir-se, substituir-se, fundir-se.
Assim cabe perguntar: os atributos que são identificados como atributos de mulher correspondem à realidade das relações sociais de gênero que caracterizam a sociedade brasileira? A inserção da mulher nas diferentes esferas da sociedade corresponde ao imaginário construído e divulgado pelos diferentes meios de comunicação? Como as mulheres enfrentam essa realidade na construção da individualidade para-si?
O entender-se enquanto pessoa, é uma construção que o sujeito faz de si mesmo com suas particularidades e com a realidade que o constitui. Já dizíamos em outras reflexões que existe uma “comunalidade” onde se pode perceber que o sujeito vive no mundo e, o mesmo existe em relação aos outros, com a capacidade de se aproximar e de compreender mutuamente as suas vivências.
Como as mulheres são percentual majoritário entre @s profissionais que trabalham em educação, esta pesquisa se propõe a investigar também a vida destes trabalhadores e a formação de professores/as e entendemos que a formação de professores/as tem como uma das metas formar um/a educador/a que aborde de forma crítica, com seus/suas alunos/as, o conhecimento produzido, com perspectiva de intervir numa transformação social emancipatória. Nas palavras de Giroux,
O ensino para a transformação social significa educar os estudantes para assumir riscos e para lutar no interior das contínuas relações de poder, para serem capazes de alterar as bases sobre as quais se vive a vida. Atuar como intelectuais transformadores significa ajudar os estudantes a adquirir um conhecimento crítico sobre as estruturas sociais básicas, tais como a economia, o Estado, o mundo do trabalho e a cultura de massas, de modo que estas instituições possam abrir-se a uma transformação em potencial. Uma transformação, neste caso, dirigida à progressiva humanização da ordem social. (GIROUX apud CONTRERAS, 1999, p. 118).
Esta humanização da ordem social – bem como as transformações que se queiram implementar no sistema educacional, na escola, na própria categoria de professores e no imaginário referente à profissão – abordará o fenômeno da feminização do magistério e a identificação construída entre esta profissão e o ser mulher
Homens e mulheres sentem e vivem a vida de forma diferente. Ocupando o mesmo universo social, familiar e escolar, tanto a sociedade como a família e a escola constituem universos nos quais a socialização se dá de forma diferente para ambos. A estruturação de habitus nestes mesmos espaços será diferente não só para cada indivíduo, segundo sua identidade própria, mas também para cada sujeito, conforme seu gênero, devido ao tratamento e aos papéis diferenciados que a sociedade atribui a um e a outro.
Também as condições de formação e apropriação do conhecimento são diferentes para homens e mulheres. A desigualdade entre homens e mulheres é permanentemente reafirmada na sociedade de forma explícita, bem como nos livros didáticos e nos materiais escolares, com a ausência da mulher no conteúdo das diferentes ciências ou com sua representação estereotipada; nas relações entre colegas e na distribuição dos postos de poder, pelo dito, ou, de forma implícita, pelo não-dito.
Refletindo com Enguita (1998) entendemos que existe uma construção entre realidade e representação fundadas no fato de que as próprias mulheres estabelecem com esta profissão, o magistério, uma dupla identificação, ou seja, identificam-se como mulher e como profissional. Ou seja,
devido à situação específica das mulheres na sociedade, aos papéis que lhes são atribuídos, às expectativas que se criam quanto à sua identidade, e ao habitus que adquirem estabelecem com a escola uma identificação expressiva – a escola em si mesma é um lugar onde a mulher se sente bem –, e uma identificação instrumental – confia que a escola vai ser um meio, um instrumento para conseguir atingir algum fim. De fato, é na escola que formalmente a mulher recebe um tratamento de igualdade. Aí estudam o mesmo conteúdo que os homens, são avaliadas com os mesmos instrumentos formais de avaliação, e é um espaço que as mulheres vêem como uma alternativa de dedicar-se a um tipo de trabalho que não esteja no espaço doméstico: ser professora é um trabalho no espaço público. (AFONSO, 2005, p. 196).
No caso do trabalho/profissão de professor/a, esta situação se agrava ainda mais, posto que os saberes exigidos para este trabalho são atribuídos à mulher como “dons naturais”. O entendimento comum é de que a mulher, que nasce com o “dom da maternidade” e é a primeira responsável pela educação dos filhos, é a pessoa ideal para ser também a mãe dos filhos dos outros na escola/instituição que é considerada como uma “extensão do lar”. Nesta investigação indagamos se, e como esta realidade aparece na vida das pessoas, nas políticas públicas educacionais, nos processos de formação de profissionais para a educação.
A profissão de professor/a caracteriza-se também por ser um trabalho que pode ser exercido em tempo parcial, sendo em geral escolhido pelas mulheres, porque lhes permite conciliá-lo com sua outra jornada de trabalho, que são as tarefas domésticas. Como a mulher não é responsabilizada oficialmente pela manutenção do lar, seu salário é considerado apenas complementar e isto terá também a consequência de que a remuneração a ela destinada seja mínima, “parcial”. Esta realidade tem contribuído para a proletarização dos/as professores/as e também dificultado a profissionalização do setor, processo bem descrito por Enguita (1998).
Assim, formulamos algumas indagações:
Que representação @s estudantes tem quanto ao poder constitutivo das relações sociais de gênero em sua profissão?
É possível percebem na história de vida, nas manifestações escritas ou nos depoimentos como as mulheres e @s profissionais da educação classificam as relações sociais de gênero que estabelecem na sociedade? De igualdade? De dominação? De opressão? De exploração? São capazes de identificar as desigualdades nas relações sociais de gênero nos espaços onde estão inserid@s? São capazes de fazer a crítica da situação de sua profissão na sociedade, do ponto de vista de classe, de gênero e da produção flexível?
Respondendo a perspectiva da Linha de pesquisa quando coloca que incluem-se “nesta linha temas mais específicos como os Movimentos Sociais de Educadores, as relações entre Educação e Trabalho, as relações entre Educação e Gênero, [...] as diretrizes curriculares nacionais e sua projeção na formação de professores”, propõe-se neste momento pesquisas sobre a possibilidade da Educação como ferramenta de construção de emancipação de mulheres em toda sua diversidade.
Como se realizam as histórias de vida em sociedade e na profissão de professor@s? Que história de vida e processo educacional apresentam as mulheres em nossa sociedade?
Se é verdade que as mulheres ingressam cada vez mais no mercado de trabalho, também é verdade que essa presença é marcada pela dificuldade de reconhecimento, pelo assédio sexual e moral, pelas dificuldades causadas pela ausência do Estado no oferecimento dos equipamentos sociais necessários à reprodução humana, e enfim, as mulheres são maioria esmagadora d@s trabalhador@es que se encontram na miséria absoluta.
Apesar da situação adversa, são seres humanos que se realizam enquanto tal também com sua integração no mundo do trabalho. Assim pois, a eliminação da miséria absoluta como meta de governo implica a elaboração de políticas públicas que tenham a questão de gênero como recorte estrutural pois que é reconhecido que a pobreza extrema tem cara de mulher. Pergunta-se: como essas políticas tem repercutido na vida das mulheres brasileiras? Elas têm contribuído para um maior empoderamento das mulheres, particularmente as políticas educacionais?
Nome | Função no projeto | Função no Grupo | Tipo de Vínculo | Titulação Nível de Curso |
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LUCIA HELENA RINCON AFONSO
Email: luciarincon@gmail.com |
Coordenador | Líder Adjunto | [professor] | [doutor] |
MARIA CRISTINA DAS GRACAS DUTRA MESQUITA
Email: mcristinadm@yahoo.com.br |
Pesquisador | Líder | [professor] | [doutor] |
MARIA ESPERANÇA FERNANDES CARNEIRO
Email: esperancacarneiro@outlook.com |
Pesquisador | Pesquisador | [professor] | [doutor] |
TERESA CRISTINA BARBO SIQUEIRA
Email: teresacbs@terra.com.br |
Pesquisador | Pesquisador | [professor] | [doutor] |