Este projeto apresentado ao SIGEP da PUC Goiás tem como objeto o estudo e a pesquisa sobre Direitos Humanos e as expressões da violência no período de 2016 a 2022. Refere-se a identificação e a investigação das diferentes formas de violências registradas em instituições, denunciadas nas delegacias especiais da polícia civil, veículos de comunicação reconhecidos pelo meio acadêmico, entre outras fontes, tendo como referência a violação dos os direitos conforme prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217) em 10 de dezembro 1948. A pesquisa será realizada por estudantes e profissionais inscritos no Grupo de Pesquisa Ontologia Marxiana, Trabalho, Educação, Estado e Luta de Classes liderado pela Profa. Dra. Maria Conceição Sarmento Padial Machado e pelo o Prof. Dr. Aldovano Dantas Barbosa. O referido Grupo de Pesquisa está inscrito no Sistema de Gestão de Pesquisa (SIGEP) da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). A identificação sobre as diversas expressões da violência tem como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 promulgado pela ONU em uma concepção crítica e coletiva, e não uma concepção liberal e individualizada. Todas as circunstâncias que venham lesar a dignidade humana conforme os direitos previstos em 30 artigos do referido documento, é considerado neste projeto como violência. Esta pesquisa, entretanto, tem recorte na atualidade, sobretudo após a redemocratização do país pós Constituição Federal de 1988 e, principalmente no período de 2016 a 2022.

GERAL

Estudar e investigar junto com estudantes de graduação e pós-graduação stricto sensu as diversas formas de violência e os espaços em que são cometidas, embasadas em uma concepção crítica de direitos humanos face às demandas sociais.

ESPECÍFICO 

- Estudar as diferentes concepções de direitos (civis, políticos e sociai) com foco nos direitos humanos de forma interdisciplinar.

- Agrupar e sistematizar as diferentes formas de violência identificadas por estudantes e profissionais para análise e subsídio para políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência.

- Contribuir com a elaboração e desenvolvimento de projetos para dar visibilidade às diferentes formas de violência e sobre os direitos sociais.

Este projeto de pesquisa sobre Direitos Humanos e as expressões da violência no período de 2016 a 2022 refere-se ao estudo e a análise das diferentes formas de violências identificadas em instituições, denúncias nas delegacias especiais da polícia civil e veículos de comunicação reconhecidos no meio acadêmico, tendo como referência a violação dos os direitos conforme prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217) em 10 de dezembro 1948”. 

A pesquisa é realizada por estudantes e profissionais inscritos no Grupo de Pesquisa Ontologia Marxiana, Trabalho, Educação, Estado e Luta de Classes liderado pela Profa. Dra. Maria Conceição Sarmento Padial Machado e pelo o Prof. Dr. Aldovano Dantas Barbosa. Esta pesquisa, entretanto, tem recorte na atualidade, sobretudo após a redemocratização do país pós Constituição Federal de 1988 e, principalmente no período de 2016 a 2022.

O Grupo de Pesquisa Ontologia Marxiana, Trabalho, Educação, Estado e Luta de Classe é sobre a o estudo do trabalho como categoria ontológica responsável pela transformação do homem de um ser natural a um ser social e político. Portanto, essa categoria é a base de toda pesquisa relacionada à sociabilidade humana que envolve o Estado como instituição mediadora dessas relações e responsável pelas políticas sociais públicas e de todos os conflitos decorrentes das contradições de interesses entre as classes sociais. As expressões da violência emergem na realidade concreta como uma das principais categorias devido à sua transversalidade em relação ao modus operandi, área de abrangência e diversidade das pessoas atingidas. 

A identificação sobre as diversas expressões da violência tem como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 promulgado pela ONU em uma concepção crítica e coletiva, e não uma concepção liberal e individualizada. Todas as circunstâncias que venham lesar a dignidade humana, de acordo com os direitos previstos nos trinta artigos do referido documento. Esta pesquisa, entretanto, tem recorte na atualidade, sobretudo após a Lei da Anistia de 1979 e com a Constituição Federal de 1988.

Os anos 1980 são conhecidos como um período de redemocratização do país pós Ditadura Civil-Militar de 1964, período conturbado com o consequente desmoronamento dos direitos sociais e políticos além do agravamento das expressões da questão social e ausência de políticas públicas efetivas. Por outro lado, a abertura política foi caracterizada pelo avanço das organizações da classe trabalhadora em movimentos sociais e sindicais, além de manifestações populares de grande relevância, sendo a principal delas intituladas de “Diretas Já”.  

O próprio processo de redemocratização do país só foi possível graças aos avanços desses movimentos em especial as manifestações pró eleições diretas para presidente da república, governadores, prefeitos das capitais e para cargos legislativos (Netto, 2004). Embora a luta popular pela democracia tenha como expressão maior a luta de classes e defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora, é inegável o surgimento de movimentos sociais com pautas específicas, com demandas imediatas que podem ser considerados como movimentos sociais setoriais em defesa dos direitos das mulheres, crianças, população LGBTQI+, povos originários, população negra etc.

Segundo a abordagem deste projeto, o que une essas lutas é a privação de direitos à dignidade humana, aqui considerados como expressões de violência. Violência é toda ação humana, promovidas por entidades, instituições ou organizações que promovem deliberadamente ou não sofrimento de qualquer espécie a outro ser humano.

Esta pesquisa tem como pressuposto a constatação de que a violência pode ser expressa de diferentes formas, não apenas física, numa concepção de que violência são todas e quaisquer ações cometidas contra seres humanos que resultem em danos físicos, morais, psicológicos, culturais, dentre outras, que estão presentes nas relações familiares, sociais, políticas e institucionais. 

Portanto, a violência compõe uma totalidade concreta com múltiplas medições que abarca o aviltamento de direitos civis, políticos e sociais que se concretizam como direitos humanos. Algumas formas de violência mais comuns são: 

Violência física, em que ocorre o uso de força física ou instrumentos que provoquem danos físicos. 

Violência psicológica ou moral são formas de violência que por meio de atitudes, discriminação ou preconceito podem promover ofensas e ferir a dignidade humana.

Violência Sexual são decorrentes de atos caracterizados como estupros, abusos ou mesmo assédios de conotação sexual.

Violência econômica ocorre em situações que há a retirada ou negação de meios de subsistência de terceiros, ou quando uma pessoa é coagida a não procurar seus meios de subsistência, como ocorre principalmente com mulheres que deixam de estudar e trabalhar com o casamento.

Violência social e cultural está relacionada ao preconceito, intolerância e submissão de grupos sociais.

Essas formas de violência também podem ser classificada de acordo com o grupo que atingem: como, mulheres, crianças, pessoas idosas etc. Ou mesmo em relação aos locais em que são praticadas como violência doméstica, institucional, rural, urbana, dentre outras.