As organizações criminosas transnacionais (OCTs) representam um dos principais desafios globais da atualidade, em particular da América do Sul. Se, por um lado, a região registra baixos índices de violência interestatal desde a Segunda Guerra Mundial, por outro, há elevados índices de violência intraestatal e transnacional, diretamente relacionada com a atuação das OCTs. A literatura científica tem priorizado estudos de caso, individuais ou comparados, dessas organizações e de países sul-americanos onde elas estão presentes, mas ainda prevalecem divergências conceituais e inexiste um levantamento sistemático delas, consolidado, por exemplo, em um banco regional de dados. Dessa forma, o objetivo deste projeto de pesquisa é analisar as OCTs sul-americanas em uma perspectiva teórico-conceitual e histórico-evolutiva, com particular interesse nas relações entre essas organizações e a violência organizada na região. Há três conjuntos de questões que orientam esta pesquisa: 1) quais são as OCTs em cada país sul-americano, como elas surgiram e evoluíram?; 2) de que forma essas organizações atuam e como recorrem à violência organizada?; e 3) como ocorre a transnacionalização da atividades delas e da violência organizada? Para lidar com o objetivo e as questões propostas, emprega-se o método qualitativo, com ênfase na revisão bibliográfica, no levantamento estatístico e no estudo de caso. Ao final do projeto, espera-se contribuir com a criação de um banco de dados das OCTs atuantes na América do Sul e, complementarmente, gerar subsídios para a formulação de políticas públicas de enfrentamento da criminalidade transnacionalizada na região.

O objetivo geral deste projeto é analisar as organizações criminosas transnacionais (OCTs) sul-americanas em uma perspectiva teórico-conceitual e histórico-evolutiva, com particular interesse nas relações entre essas organizações e a violência organizada na América do Sul. Já os objetivos específicos são listados a seguir:

• Revisar a bibliografia teórico-conceitual, desde o âmbito local (por exemplo, autores de países sul-americanos) até o global (por exemplo, autores extra-regionais, organizações internacionais etc.), sobre as OCTs para elaborar uma classificação original que seja aplicável à América do Sul.
• Revisar a bibliografia teórico-conceitual e os bancos de dados existentes sobre a violência organizada, com o propósito de identificar suas potencialidades e limitações ao estudo das OCTs sul-americanas. 
• Desenvolver uma classificação original, com critérios qualitativos, para identificar as OCTs sul-americanas, a atuação delas e suas conexões com a violência organizada nos âmbitos doméstico e regional. 
• Selecionar países sul-americanos para a realização de estudos de caso das OCTs atuantes neles, levantar a produção científica desses países sobre essas organizações e consultar fontes hemerográficas locais para a coleta de dados. 
• Promover, entre as instituições parceiras, a produção científica coordenada e integrada em temas relacionados com as OCTs sul-americanas e a violência organizada, assim como realizar eventos científicos, como encontros, seminários, workshops etc. 
• Fortalecer, institucionalmente, a PUC Goiás e inserir essa universidade na comunidade epistêmica brasileira que lida com a área de segurança internacional.

A atuação das OCTs na América do Sul implica em riscos e ameaças à segurança nos níveis individual, estatal e regional. Individualmente, as populações que vivem em territórios dominados por essas organizações são constantemente sujeitas à coerção, física ou psicológica, e têm que conviver com ela no dia a dia. Para exemplificar, diversos estudos publicados sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) (Dias, 2013; Manso e Dias, 2018; Feltran, 2018) demonstram como o grupo criminoso passou a exercer o controle social e o monopólio da violência, primeiro, nos presídios paulistas e, depois, em concorrência com o governo do estado de São Paulo. Dias (2013, p. 443) é categórica ao afirmar que “o PCC, é, evidentemente, um elemento essencial na manutenção desse poder [emprego da força física] que detém a prerrogativa de decidir sobre a vida e a morte dos indivíduos que se encontram sob os seus domínios.” 

No nível estatal, as relações entre o crime organizado transnacional e a falência (ou fracasso) do estado (Sung, 2004; Miraglia et al., 2012), assim como o modelo de governança híbrida estabelecido entre governos nacionais e/ou subnacionais e OCTs (Villa et al., 2021; López-Vallejo e Fuerte-Celis, 2021), são frequentemente investigadas pela literatura científica. Recorda-se, conforme a analogia proposta por Cepik e Borba (2011, p. 386), que o crime organizado se comporta de maneira parasitária em relação ao estado, pois “não atua no sentido de dominar ou destruir a estrutura social, mas sim de aproveitar-se dela. A existência do parasita está condicionada à sobrevivência do hospedeiro.” Dessa forma, a fragilidade do estado, enquanto hospedeiro, proporciona condições para a governança híbrida: as OCTs também atuam na distribuição de bens públicos. Exemplos dessa atuação são os casos do PCC no Brasil e das Bandas Criminais (BACRIM) na Colômbia, que provêm segurança privada à sociedade (Villa et al., 2021), e do Los Zetas e do cartel do Golfo no México, que garantem investimentos em projetos energéticos, particularmente em matéria de combustíveis fósseis (López-Vallejo e Fuerte-Celis, 2021). 

No nível regional, o efeito de transbordamento do crime organizado transnacional entre países vizinhos é uma recorrente ameaça à paz na América do Sul (Ferreira, 2019; Gehre, 2021). Há diversos episódios que geraram tensões nas relações interestatais, às vezes colocando os países da região à beira de um conflito. A título de ilustração, em 2008, o governo colombiano realizou um ataque aéreo em território equatoriano que levou à morte de Raul Reyes, um dos principais líderes das FARC. Esse ataque violou a soberania equatoriana e provocou uma crise diplomática entre Colômbia, Equador e Venezuela. Estes romperam as relações diplomáticas com o primeiro, e o então presidente venezuelano Hugo Chávez, à época acusado de apoiar o grupo guerrilheiro, também destacou tropas militares para a fronteira com a Colômbia sob a alegação de que poderia sofrer uma invasão (Mayorca, 2010). Outro episódio foi a disputa entre o PCC e o traficante Jorge Rafaat Toumani – conhecido como o “Rei da Fronteira” – pelo controle do tráfico de drogas e de armas na região da Tríplice Fronteira em 2016. Essa disputa desencadeou uma onda de assassinatos na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, entre eles, do próprio Rafaat, que sofreu uma emboscada em Pedro Juan Caballero e foi morto por 70 integrantes do PCC – estes portando, inclusive, armas de guerra (Konig, 2016).

Não obstante a produção científica tenha avançado em análises sobre o crime organizado transnacional, as OCTs e a violência organizada, tanto em aspecto teórico-conceituais quanto empíricos, inclusive na América do Sul, ainda não há uma nomenclatura conceitual consolidada nem um banco regional de dados para estudar essas organizações. Além disso, a maior parte dos estudos parece focar mais em determinados países da região, como Brasil e Colômbia, enquanto outros, como Argentina, Uruguai e Chile, ainda demandam maiores esforços de pesquisa. Até o momento, não existe um levantamento sistemático ou um mapeamento das OCTs sul-americanas baseado em critérios qualitativos, que permita compreender e avaliar, não apenas suas origens e evolução, senão também as interações entre elas, estado e sociedade, particularmente aquelas relacionadas com o emprego da violência organizada. Assim, é preciso superar algumas imprecisões e lacunas no estudo das OCTs atuantes na América do Sul e produzir novos conhecimentos sobre elas, razões que justificam o projeto ora proposto.