O objeto de estudo deste projeto é a origem do Estado Brasileiro, tendo como referencial os autores consagrados na abordagem histórica, política e jurídica, tendo como principais representantes no Brasil Raymundo Faoro, Florestan Fernandes e Octávio Ianni, bem como o movimento de sua privatização. No entanto, diante do quadro mundial decorrente da pandemia da COVID 19 proponho novo enfoque neste projeto para pesquisar o ressurgimento da necessidade do Estado no mundo, tendo em vista a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia, no qual o Estado e as estruturas públicas de saúde se tornaram essenciais para preservar a vida da população em diversos países.

Com este estudo pretende-se verificar a forma como se articulam os conceitos de patrimonialismo e privatização no Estado brasileiro, bem como as estratégias de enfrentamento dos problemas sociais decorrentes da pandemia do Corona Vírus.

A questão essencial é saber as razões da organização do Estado em nosso País na forma patrimonial e a ausência de implementação efetiva das políticas públicas definidas na constituição federal de 1988.

O Objeto de estudo deste projeto é o surgimento e o desenvolvimento do estado no Brasil e as políticas sociais por ele implementadas e, isso se propõe a partir da questão que orienta sua análise, qual seja entender se o Estado brasileiro mantém na atualidade seus traços patrimonialistas e este fato influencia negativamente na concepção e implantação das políticas sociais?

           A hipótese que orienta nossa análise é entender como a construção do Estado Social, o fundo público exerceu uma função ativa nas políticas macroeconômicas, e é essencial tanto na esfera da acumulação produtiva quanto no âmbito das políticas sociais, particularmente da seguridade social. Com isso, ainda hoje, o fundo público tem papel relevante para a manutenção do capitalismo na esfera econômica e na garantia do contrato social. O alargamento das políticas sociais garante a expansão do mercado de consumo, o que viabilizou o compromisso de pleno emprego nos países centrais no período de 1945 a 1975. O fundo público também comparece como financiador de políticas anticíclicas nos períodos de refração da atividade econômica.

            No Brasil, o fundo público ganhou contornos restritivos, tanto pela ótica do financiamento como pela dos gastos sociais, muito aquém das já limitadas conquistas da social-democracia ocorrida nos países desenvolvidos. Até mesmo as “reformas” realizadas por dentro do capitalismo central não lograram o mesmo êxito em nosso país, uma vez que a estruturação das políticas sociais foi marcada por componentes conservadores, que obstaculizaram avanços mais expressivos nos direitos da cidadania. (SALVADOR, 2010, p. 47)

Para compreender e explicar a problemática acima, faremos uma análise da origem e formação do Estado Brasileiro para, em seguida, relacionar este processo com o desenvolvimento do Estado no Brasil e as políticas sociais criadas.

            Os conceitos básicos - patrimonialismo, estamento, feudalismo, entre outros - estão fixados com maior clareza, indicada a própria ambiguidade que os distingue, na ciência política. A perplexidade que alguns leitores da primeira edição demonstraram, ante uma terminologia aparentemente bizar­ra, estará atenuada, neste novo lançamento. Advirta-se que este livro não segue, apesar de seu próximo parentesco, a linha de pensamento de Max Weber. Não raro, as sugestões weberianas seguem outro rumo, com novo conteúdo e diversos coloridos. De outro lado, o ensaio se afasta do marxismo ortodoxo, sobretudo ao sustentar a autonomia de uma camada de poder, não diluída numa infraestrutura esquemática, que daria conteúdo econômico a fatores de outra índole. Estão presentes, nas páginas que se seguem, os clás­sicos da ciência política, Maquiavel e Hobbes, Montesquieu e Rousseau, relidos num contexto dialético.(FERNANDES,1974)

O patrimonialismo, organização política básica, fecha-se sobre si próprio com o estamento, de caráter marcadamente burocrático. Burocracia não no sentido moderno, como aparelhamento racional, mas da apropriação do cargo ­ o cargo carregado de poder próprio, articulado com o príncipe, sem a anula­ção da esfera própria de competência. O Estado ainda não é uma pirâmide autoritária, mas um feixe de cargos, reunidos por coordenação, com respeito à aristocracia dos subordinados. A comercialização da economia, proporcionando ingressos em dinheiro e assegurando o pagamento periódico das despesas, permitiu a abertura do recrutamento, sem que ao funcionário incumbissem os gastos da burocracia, financiando os seus dependentes. Todos, cargos elevados – que davam nobreza ou qualificavam origem aristocrática –, como os cargos modestos, hauriam a vida e o calor do tesouro, diretamen­te vinculado à vigilância do soberano. O comércio, controlado ou explorado pelo príncipe, é, por sua vez, a fonte que alimenta a caixa da Coroa. O mode­lo de governo, que daí se projeta, não postula o herói feudal, nem o chefe impessoal, atado à lei. O rei é o bom príncipe, preocupado com o bem-estar dos súditos, que sobre eles vela, premiando serviços e assegurando-lhes par­ticipação nas rendas. Um passo mais, num reino onde todos são dependen­tes, evocará o pai do povo, orientado no socorro aos pobres. Ao longe, pen­dente sobre a cabeça do soberano, a auréola carismática encanta e seduz a nação. O sistema de educação obedece à estrutura, coerentemente: a escola produzirá os funcionários, letrados, militares e navegadores. Mas os funcio­nários ocupam o lugar da velha nobreza, contraindo sua ética e seu estilo de vida. O luxo, o gosto suntuário, a casa ostentatória são necessários à aristocracia. O consumo improdutivo lhes transmite prestígio, prestígio como ins­trumento de poder entre os pares e o príncipe, sobre as massas, sugerindo-lhes grandeza, importância, força. (FAORO, 2001)

            Concluirei com algumas reflexões sobre o nacionalismo nes­ta última parte do século XX. À primeira vista houve, em todo o mundo, um triunfante avanço do "princípio de nacionalidade". Hoje, todos os Estados do planeta, pelo menos oficialmente, são "nações"; todos os movimentos de libertação tendem a ser movimentos de libertação "nacional". As agitações "nacionais" produ­zem rupturas nos Estados-nações mais antigos da Europa - Es­panha, França, Reino Unido, e até mesmo, de maneira mais mo­desta, a Suíça; também afetam os regimes socialistas do Leste, os novos Estados do Terceiro Mundo libertos do colonialismo, e, inclusive, as federações do Novo Mundo, onde apenas o Canadá permanece dividido. Igualmente, atingem os Estados Unidos, onde a pressão se faz crescente para tornar o inglês a única língua oficial e pública, em resposta à imigração em massa dos americanos-espanhóis - a primeira onda de imigrantes que não se deixa seduzir pelos atrativos da assimilação linguística. O apelo por uma comunidade imaginária da nação parece ter vencido todos os de­safios, sobretudo naqueles locais onde as ideologias estão em con­flito. O que mais poderia ter lançado a Argentina e a Inglaterra em uma louca guerra por um pântano e uma pastagem acidenta­dos e ásperos, do que a solidariedade que emana de um "nós" imaginário, em oposição a um "eles" simbólico? HOBSBAWM (2004)

            Vale destacar que este tema é ainda insuficientemente estudado, como se vê:

Entre 1991 e 2001, o governo brasileiro transferiu ao setor privado o controle de mais de cem empresas estatais (referidas por EEs) e participação es minoritárias em várias companhias (referidas por PMEs). Estes leilões geraram US$ 67,9 bilhões em receitas, mais US$ 18,1 bilhões em dívidas transferidas aos compradores, constituindo um dos maiores programas de privatização do mundo. O governo também vendeu US$ 6 bilhões em ações de firmas que permaneceram como EEs, obteve US$ 10 bilhões em novas concessões de serviços públicos ao setor privado, e US$1,1 bilhão por meio da venda de participações acionárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em empresas privadas. 

Apesar das suas dimensões, o programa brasileiro de privatizações tem recebido pouca atenção da literatura acadêmica. Por exemplo, um levantamento recente dessa literatura, feito por Megginson e Netter (2001), reconhece que o programa brasileiro ''deverá permanecer muito influente'', devido à sua escala e ao tamanho do país. Contudo, esse levantamento não faz referência a nenhum estudo específico sobre o programa brasileiro de privatização”. (NETO, CARVALHO E MACEDO, 2005)

Assim é que este projeto de pesquisa tem um amplo campo de atuação e é de extrema atualidade.