Este projeto de pesquisa decorre da necessidade de compreendermos as continuidades, descontinuidades e rupturas da história da formação continuada de professores no Brasil, bem como as influências internacionais nas políticas públicas brasileiras para esta modalidade de formação. Pretende-se identificar, sistematizar e revelar, as determinações e orientações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE sobre a forma como o Estado brasileiro assumiu a formação continuada docente de tal modo a compreendermos as concepções de formação de professores assumidas pelo nosso país. Neste sentido, apresentamos como problemática a ser pesquisada compreender em que medida, as orientações internacionais da OCDE determinam as concepções de formação continuada de professores expressas nas políticas públicas brasileiras a partir dos anos 2000. A pesquisa tem como ponto de partida algumas inquietações em torno do discurso acerca da insuficiência da formação inicial historicamente constituída na formação de professores, no Brasil, e, ainda, a respeito das ofertas de formação continuada realizadas no cotidiano dos professores em exercício. Essas preocupações suscitaram outras questões sobre a concepção de formação continuada de professores no Brasil, tornando-se, por isso, objeto da presente investigação para ser desenvolvida. O objetivo geral deste projeto é Analisar o processo de influências e determinações da OCDE na Formação Continuada de Professores no Brasil a partir dos seguintes elementos: institucionalização, finalidades e concepção. Quanto aos objetivos específicos, propomos: apreender as concepções de formação continuada constituídas e constituintes na política nacional a partir das orientações da OCDE; caracterizar as ações de formação continuada de professores assumidas pelo Estado brasileiro a partir dos anos 2000; compreender as características de constituição da política nacional como projeto de formação continuada pelos sujeitos/representantes envolvidos; identificar a configuração (institucionalização) da formação continuada de professores no cenário das demandas educacionais a partir de 2000; construir subsídios teórico-práticos que orientem as políticas de formação continuada de professores no planejamento e desenvolvimento da formação de professores no Brasil. Em relação à metodologia, propomos trabalhar aliados e subsidiados pelo método materialista histórico-dialético, trabalhando com a análise documental, mediante entrevista e observação que possibilitarão a coleta dos dados. A pesquisa terá duração prevista para dois anos, no período compreendido de janeiro de 2021 a dezembro de 2023. Tendo como possíveis resultados a produção de artigo para evento Nacional, artigo para ao menos um evento internacional, as produções dos relatórios de pesquisa, capítulos de livros e um livro resultado final da pesquisa.

Geral

Analisar o processo de influências e determinações da OCDE na Formação Continuada de Professores no Brasil a partir dos seguintes elementos: institucionalização, finalidades e concepção. 

Específicos

• Apreender as concepções de formação continuada constituídas e constituintes na política nacional a partir das orientações da OCDE.
• Caracterizar as ações de formação continuada de professores assumidas pelo Estado brasileiro a partir dos anos 2000. 
• Compreender as características de constituição da política nacional como projeto de formação continuada pelos sujeitos/representantes envolvidos;
• Identificar a configuração (institucionalização) da formação continuada de professores no cenário das demandas educacionais a partir de 2000.
• Construir subsídios teórico-práticos que orientem as políticas de formação continuada de professores no planejamento e desenvolvimento da formação de professores no Brasil.

A pesquisa tem como ponto de partida algumas inquietações em torno do discurso acerca da insuficiência da formação inicial historicamente constituída na formação de professores, no Brasil, e, ainda, a respeito das ofertas de formação continuada realizadas no cotidiano dos professores em exercício. Essas preocupações suscitaram outras questões sobre a concepção de formação continuada de professores no Brasil, tornando-se, por isso, objeto da presente investigação para ser desenvolvida a partir da contextualização que se segue.

As transformações técnico-científicas, econômicas e políticas que estão ocorrendo mundialmente, na sociedade e na cultura, a partir do neoliberalismo, demarcam um contexto no qual constantemente as relações sociais se (re)organizam. Essas alterações são resultantes das exigências impostas pelo processo de reestruturação do capitalismo que imprimiu uma nova configuração ao modo de produção.

Nesse cenário, paradigmas econômicos mais flexíveis e mudanças significativas podem ser observados no mundo do trabalho, imprimindo um processo intenso de transformações no âmbito mais amplo da sociedade. Por isso, a educação, que não está desvinculada do contexto social, passa por essas influências.

Kuenzer (1999) chama a atenção para o fato de que as mudanças ocorridas no mundo do trabalho trazem novos contornos para a educação e para a formação do professor de maneira que “[...] a cada etapa de desenvolvimento social e econômico correspondem projetos pedagógicos, aos quais correspondem perfis diferenciados de professores, de modo a atender às demandas dos sistemas sociais e produtivos com base na concepção dominante” (p. 166). Em vista disso, as reformas educacionais empreendidas tanto no panorama internacional quanto brasileiro, principalmente no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, destacam o papel dos professores como principais agentes materializadores das políticas educacionais.

Nesse âmbito, a formação continuada aparece associada ao processo de melhoria das práticas desenvolvidas pelos professores no cotidiano, passando, assim, a ser destacada, perante os discursos oficiais, como possibilidade de construção de um novo perfil profissional. Cabe destacarmos que, no contexto atual, a formação continuada tem sido alvo tanto do discurso dominante quanto das agendas das políticas educacionais, uma vez que esse eixo da formação docente é reconhecido pelo discurso dominante como um dos elementos que poderá concretizar as inovações exigidas pelas mudanças ocorridas na sociedade. 

Assim, as propostas de formação docente elaboradas pelo Estado Brasileiro no contexto da reforma educacional, a partir da década de 1990, buscam oferecer uma nova visão para a formação dos professores, ajustando-a não só à educação para o século XXI, mas também às demandas advindas da reestruturação produtiva[1] em desenvolvimento no mundo do trabalho. Essa perspectiva de formação está em consonância com as políticas delineadas para a América Latina que possuem, como principais articuladores, os Organismos Internacionais.

O treinamento em serviço, na perspectiva enfatizada pelas Agências Internacionais, é adequado a esse novo paradigma, pois, permite a aplicação imediata dos conhecimentos aprendidos no contexto de atuação do professor. Isto é, a formação continuada assume uma operacionalização eficiente e menos onerosa.

Por esse ângulo, esta pesquisa proposta tem como temática as influências e determinações da OCDE nas concepções de formação de professores nas políticas oficiais de formação continuada para a Educação, no Brasil, a partir de 2003, tendo como marco histórico causado por essas ações em nosso país. 

 O problema de pesquisa nos remete ao entendimento de Ulhôa (1998) que o aproxima do termo inacabamento, no que se refere à apreensão da realidade ou a um turvamento frente ao real, em face de o pesquisador desconhecer a realidade e, de forma simultânea, em virtude de haver a emergência de uma necessidade imperiosa de ele ter de desvendá-la (pelo caminho teórico) para, assim, tornar clara essa percepção turva que ele tem da realidade (os grifos em itálico são originais).

Além dessa conceituação, inferirmos que se faz necessário, ainda, esclarecer que o problema precisa configurar-se “em um enunciado explicitado de forma clara, compreensível e operacional, cujo melhor modo de solução ou é uma pesquisa ou pode ser resolvido por meio de processos científicos” (LAKATOS; MARCONI, 2003, p. 127).

Tendo como base tais concepções e, levando-se em conta os argumentos precedentes a respeito das reflexões reiteramos o problema enunciando anteriormente: em que medida, as orientações internacionais da OCDE determinam as concepções de formação continuada de professores expressas nas políticas públicas brasileiras a partir dos anos 2000?

Circundando a proposição do problema, identificamos algumas questões significativas que tanto orientam como e encaminham a investigação:

• Quais foram as características assumidas pela formação continuada de professores no cenário das novas demandas educacionais?
• Quais são as concepções de formação continuada de professores delineadas no Brasil?
• Quais estratégias políticas e pedagógicas podem ser implementadas para o planejamento e o desenvolvimento da política de formação continuada de professores?

Entendemos que as políticas públicas de formação continuada de professores se constituíram em um momento de avanços, contradições e reforma. As orientações da OCDE são históricas. Por isso, precisamos compreendê-las para observarmos os avanços, recolocá-los e não retrocedermos diante dos seus limites.

Nesse sentido, analisamos e entendemos que a pesquisa que propomos neste projeto se justifica sob três aspectos, isto é, profissional, acadêmico e social. 

Sob o prisma profissional salientamos que é de fundamental importância para este pesquisador a compreensão a respeito da formação continuada de professores em virtude de há mais de doze anos trabalhar em duas universidades com a formação de professores no Estado de Goiás, portanto nestes anos dedicou-se à formação continuada destes profissionais da educação no estado goiano e no Brasil. Além disso, temos interesse pelo estudo e aprofundamento na produção do conhecimento no campo da formação de professores em nosso país.

Em relação à perspectiva acadêmica, justificamos a necessidade de estudarmos as políticas de formação continuada para entendermos que estas consistem numa forma de tratar a formação continuada no Brasil e, conforme constatado em nosso levantamento das produções brasileiras e registradas no Estado do Conhecimento produzido em outra pesquisa, não há produção acadêmica que verticalize a compressão e constituição destas determinações internacionais na formação continuada de professores tal qual propomos neste projeto. Entendemos ainda que, academicamente, sua relevância está na possibilidade de compreensão, produção e registro da vivacidade histórica das políticas de formação continuada e da materialidade das ações implementadas pela política pública nacional para formação de professores no Brasil por mais de uma década.

Concernente ao aspecto social, esclarecemos que a pertinência desta proposta de pesquisa está na possibilidade de, ao entendermos a perspectiva das orientações internacionais para as políticas de Formação Continuada de Professores, poderemos analisar, inferir e propor continuidades, rupturas e descontinuidades de concepções e práticas presentes nesta inaugural forma de tratamento da formação continuada de professores realizada em nosso país. Compreendemos então que socialmente podemos contribuir para o entendimento do que foi proposto, do foi implementado e do que foi materializado pela política nacional de formação de professores no Brasil de modo a podermos pensar e, talvez, propor possíveis formas alternativas.