Na presente pesquisa tem-se por objetivo realizar estudo envolvendo o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard doctrine), relacionado ao direito ambiental, notadamente, consoante a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, artigo 4º. Atenção especial será empreendida aos acontecimentos que envolvem as empresas ¿Samarco Mineradora¿ e ¿Vale S.A.¿ pela notoriedade e grande comoção que causaram com o rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho, administradas pelas duas companhias, respectivamente. Ademais, de início serão abordadas a personalidade jurídica e a visão geral sobre a desconsideração dessas pessoas. Por conseguinte, passa-se ao ordenamento jurídico brasileiro, de forma a aprofundar os estudos na teoria menor da desconsideração, posto que acolhida pelo direito ambiental. Por fim, serão analisados casos em que houve a má aplicação da personalidade jurídica e, dessa forma, a sua desconsideração seria decisão oportuna e justa, todavia, por algum motivo, assim não ocorreu. O método dedutivo e a metodologia qualitativa serão adotados para viabilizar o estudo, mediante técnica de pesquisa bibliográfica, envolvendo referências especiais, fontes primárias do direito e jurisprudências que tratam do objeto delimitado.

A temática que norteou a estruturação do presente projeto enseja a apresentação dos seguintes objetivos geral e específicos.

2.1. Objetivo Geral (ou primário)

Analisar a (in) eficácia da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos casos de crimes ambientais no Brasil, com base na análise em jurisprudência brasileira em decisões proferidas na vigência de ordenamento legal que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

2.2. Objetivos Específicos (ou secundários)

 Verificar as pessoas jurídicas envolvidas, com destaque para as empresas envolvidas em crimes ambientais, a forma como atuam e seus objetos, os danos causados ao meio ambiente e a desconsideração da personalidade jurídica por meio de casos concretos; apresentar as consequências para a organização e ao meio ambiente, seu cumprimento da função social; e aprofundar no estudo das leis, como a de Crimes Ambientais, e outros fundamentos que conduzirão as interpretações e análises apresentadas. 

Contida na introdução.