Detalhes do Projeto de Pesquisa

CORRUPÇÃO E A TRANSVERSALIDADE DO DIREITO

Dados do Projeto

524

CORRUPÇÃO E A TRANSVERSALIDADE DO DIREITO

2020/2 até 2025/2

ESCOLA DE DIREITO, NEGÓCIOS E COMUNICAÇÃO

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS

ESTADO E POLITICAS PUBLICAS

YCARIM MELGAÇO BARBOSA

Resumo do Projeto

Antes da Lava Jato, quando se referia ao Direito Penal no país, pensava-se apenas em roubo, homicídio ou tráfico de drogas, agora, o Direito Criminal se ampliou, tendo incorporado o exercício de atividades econômicas, denominado de Direito Penal Empresarial. Na realidade, observa-se uma transversalidade do Direito no Brasil, inclui-se aí o princípio do sistema de conformidade onde entra a ideia de Compliance. Portano, nesse contexto, o presente projeto de pesquisa trata de forma objetiva o conceito de corrupção e a macrocriminalidade que integram a história do Brasil ao longo do tempo, permeados por uma análise de aspectos teóricos como o garantismo penal, seja ele integral ou hiperbólico, incluindo a Teoria dos Jogos no processo penal que se constitui como um dos instrumentos empregados na famosa Operação Lava Jato, que se tornou transfronteiriça. Integram ainda como análise teórica, a captura do Estado e a Acumulação Primitiva Permanente ou o Despossessamento, tratados pela teoria crítica da sociologia jurídica.

Objetivos

A pesquisa tem por objetivo principal avaliar o sistema de combate à corrupção e sua repercussões no Brasil.
 Analisar os conceitos de ética e moral no campo da Filosofia, e suas aplicabilidades no mundo corporativo.
Descrever a evolução das legislações anticorrupção nos Estados Unidos, com foco na FCPA, e na Europa, baseada nas propostas da OCDE, e compará-las com a Lei 12.846/13, que entrou em vigor recentemente no Brasil.
Apresentar como algumas empresas que estão sob investigação na Operação Lava Jato utilizam programas de Compliance.
Estabelecer uma comparação entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 12.846/13, isto é, uma lei que ampara o consumidor e outra que pune empresas acusadas de corrupção ao erário público e atua como dispositivo preventivo, ou seja, busca, por meio de sanções elevadas, fazer com que empresas se abstenham de atos de ilícitos.
Contribuir com a discussão acerca de temas como Ética Corporativa, Compliance e Consumidor por meio da produção de artigos para apresentação em eventos científicos e publicação em revistas Qualis-Capes.


Justificativa

Essa pesquisa justifica-se pela necessidade urgente de novos e atualizados estudos tendo em vista a corrupção no Brasil, assunto ainda pouco estudado. A guerra contra à corrupção se fortalece com o que poderíamos denominar de sistema de combate ao crime organizado, a partir do momento em que o ordenamento jurídico passou a consagrar diversos instrumentos, entre eles, pode-se citar a Lei 8.429/1992 ou Lei de Improbidade Administrativa, o Código Penal e as leis que definem os crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950 e o Decreto-Lei nº 201/1967),a  LC nº 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, responsável pela modificação da LC Nº 64/1990 ao estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade, dentre outros diplomas legais.
Assim, sistema de combate à corrupção insere o país de busca de um ambiente mais ético, ao mesmo tempo, bastante desafiador, talvez em função de redes criminosas articuladas entre o poder público e empresas privadas, que desviaram grandes quantidades de recursos do erário desde um longo tempo na história brasileira e jamais tinham sido importunadas nesse processo de ilegalidade de furto à nação e ao seu povo.

Equipe do Projeto

Nome Função no projeto Função no Grupo Tipo de Vínculo Titulação
Nível de Curso
YCARIM MELGAÇO BARBOSA
Email: ycarim@gmail.com
Coordenador Pesquisador [professor] [doutor]