A transexualidade, fenômeno que implica a transição de um sexo para outro, encontrou seu lugar na ciência desde o século passado. Na atualidade, a problemática transexual tem adquirido cada vez mais importância no âmbito das ciências médicas, sociais, bem como da psicanálise. Diversas são as discussões sobre a origem da transexualidade, bem como sobre efeitos que incidem nos sujeitos que passam pela transição. Além disso, as questões relativas ao conceito gênero são de extrema relevância, e convocam os psicanalistas a se posicionarem frente ao tema, uma vez que desde seus primórdios, o fundador da psicanálise extraiu de sua experiência clínica uma concepção desnaturalizante e subversiva acerca da sexualidade humana. Nos últimos anos, no Brasil, vários são os psicanalistas que vêm assumindo o debate acerca do gênero e da transexualidade, colocando a produção teórica à prova, e fazendo avançar a produção teórico-clínica sobre o tema. Tendo em vista a leitura psicanalítica acerca da problemática transexual este projeto de pesquisa visa investigar a produção bibliográfica, desenvolvida no contexto da psicanálise, acerca da transexualidade nos últimos trinta anos, no Brasil.

Tendo em vista a leitura psicanalítica acerca da questão transexual bem como as intersecções possíveis entre a psicanálise e as teorias de gênero, este projeto de pesquisa visa investigar a produção bibliográfica, desenvolvida no contexto da psicanálise, sobre a transexualidade, nos últimos trinta anos, no Brasil. Além disso, propõe conhecer de modo aprofundado o debate teórico sobre a transexualidade no âmbito da articulação entre a psicanálise e as teorias de gênero, que são fundamentais para a discussão sobre a transexualidade.

            

3.1 Objetivos

            a) Situar a questão transexual no contexto dos desenvolvimentos psicanalíticos sobre a sexualidade humana, a partir das produções de S. Freud e J. Lacan;

            b) Investigar as diferenças entre transexualidade masculina e feminina nas produções psicanalíticas dos últimos trinta anos;

            c) Compreender a relação entre a transexualidade, a homossexualidade e a heterossexualidade;

            d) Discutir a transexualidade frente às estruturas clínicas: neurose, psicose e perversão;

            e) Analisar as possibilidades de articulação do conceito de gênero com as concepções psicanalíticas dos significantes homem e mulher.

Na edição anterior do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, o DSM 4, a transexualidade figurava como transtorno de identidade de gênero e atualmente, no DSM 5, é descrita como disforia de gênero, que diz respeito ao sofrimento que expressa a incongruência entre o sexo anatômico e o gênero (DSM -5, 2014). Sofrer desse desconforto, nomeado pela ciência médica de transtorno, pode levar um sujeito a buscar o Processo Transexualizador, que desde 2008 foi regulamentado pelo Sistema Único de Saúde e é oferecido em várias locais do país, incluindo o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia (Brasil, 2015). No contexto da saúde mental, que na concepção psiquiátrica tem tomado a transexualidade como transtorno de disforia de gênero, quanto na execução do Processo Transexualizador, o que têm a dizer os psicanalistas? 

Circunscrevendo a transexualidade no âmbito da psicanálise, esta pesquisa se justifica na medida em que desde a origem do debate científico sobre o tema, a psicanálise esteve à frente, ora delimitando o “transexualismo” como uma patologia, ora revendo tais posições, bem como ampliando o debate frente a complexidade do fenômeno. Nesse sentido, os psicanalistas que têm produzido conhecimento acerca da transexualidade não são unânimes em suas posições teórico-clínicas. Há os que se alinham no debate crítico empreendido pelos teóricos de gênero, tais como Judith Butler, filósofa que produz uma crítica direta à psicanálise no âmbito da sua importante produção intelectual acerca dos gêneros não-inteligíveis, abjetos, bem como sobre a vizinhança desses conceitos com a transexualidade. Provocados pela produção desses pensadores ligados às ciências sociais e à filosofia, alguns psicanalistas têm desenvolvido estudos acerca da transexualidade e do gênero articulando saberes de campos distintos, colocando-os em confronto, por vezes produzido críticas à produção psicanalítica. Por outro lado, há psicanalistas que se posicionam de maneira diversa, evidenciando os conceitos psicanalíticos numa perspectiva clínica, e não aderida às reivindicações próprias aos militantes da causa do gênero e da transexualidade. 

Entendendo que esta temática é de relevância social, política e clínica, faz-se necessário compreender que fatores de fato estão em jogo quando se trata de um psicanalista adotar determinada posição acerca da transexualidade. É uma posição pautada em sua experiência clínica, ou num argumento teórico? É a assunção de uma certa militância em favor desses sujeitos que sofrem de modo particular discriminações, preconceitos e violências? Nesse sentido, revisitar a produção bibliográfica dos psicanalistas acerca da transexualidade é de fundamental importância para lançar luz sobre necessário posicionamento teórico-clínico com todas as consequências éticas que ele implica, haja visto que a escuta clínica do sujeito do inconsciente é a matéria prima fundamental para que se promova a responsabilização pelo desejo inconsciente, exigência ética da práxis psicanalítica. Além disso, essa pesquisa pretende revisar a produção teórica sobre o tema, a fim de dar sustentação a outras pesquisas empíricas, que envolvam a escuta clínica de sujeitos que sofrem desse desencontro específico manifesto na transexualidade.