O objetivo da pesquisa é analisar as formas de garantia de direitos de crianças e adolescentes presentes na Região Leste de Goiânia, relacionando-as ao atendimento das políticas sociais públicas voltadas a esses segmentos, especialmente saúde, educação e assistência social. Na investigação a análise recai sobre essas políticas em suas constituições históricas e formas de sua materialização no atendimento de crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade, residentes na região delimitada para a pesquisa. A questão que se coloca é: como as políticas de educação, saúde e assistência social implementadas pelo município e pelo estado na Região Leste de Goiânia atendem às necessidades sociais dos adolescentes e suas famílias no sentido de lhes proporcionar a garantia de seus direitos? O que se supõe em relação a essa questão é que, embora nas últimas décadas a legislação tenha assegurado a todos os adolescentes a primazia no atendimento de suas necessidades por meio das políticas públicas, diversas formas de violação de seus direitos podem ser constatadas, o que tem comprometido seu pleno desenvolvimento e os mantido na condição de vulnerabilidade social à qual estão sujeitos. Com base na perspectiva analítica e a abordagem metodológica adotadas, os direitos de cidadania relacionados às políticas sociais públicas direcionadas a crianças e adolescentes são contextualizadas e compreendidas em suas dimensões sociais, históricas e econômicas. Sendo assim, fazem parte do estudo a análise das seguintes categorias: Estado, sociedade, políticas sociais, cidadania, infância e adolescência, protagonismo infanto-juvenil, vulnerabilidade social, saúde, educação, cultura, lazer, dentre outras. Outras categorias oriundas da pesquisa empírica poderão ser acrescentadas durante o processo. O caráter contraditório presente na realidade social será enfocado, bem como suas múltiplas determinações. Apreender tais categorias de análise exige, assim, um procedimento metodológico comprometido com a perspectiva da totalidade. A pesquisa caracteriza-se como quali-quantitativa conforme os pressupostos enfatizados por Minayo (2006), uma vez que a principal fonte de dados consiste no levantamento bibliográfico, documental e empírico, visando o exame das categorias em estudo, utilizando-se o método dialético, em função de o processo ser o foco principal da abordagem e os fatos sociais serem considerados em sua dinamicidade. Tendo como referência o objetivo proposto, a pesquisa é descritiva, pois procura elucidar se os direitos de crianças e adolescente vêm sendo assegurados no âmbito das políticas de educação, saúde e assistência social na Região Leste de Goiânia, tendo como parâmetro a legislação vigente. Considerando-se seu delineamento, compõem o estudo: a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo. Considerando-se o envolvimento de seres humanos como sujeitos, o Projeto foi submetido ao Comitê de Ética da PUC Goiás e aprovado com parecer n. 3.374.145. A Pesquisa apresenta até o final de 2020 uma produção de: dez monografias de graduação em Serviço Social, sendo sete delas de estudantes de Iniciação Científica; quatro dissertações de mestrado; vinte e duas apresentações de trabalhos em eventos com respectiva publicação em Anais; e quatro publicações de artigos/capítulo de livro.

Analisar as formas de garantia de direitos de crianças e adolescentes presentes na Região Leste de Goiânia, relacionando-as ao atendimento das políticas sociais públicas voltadas a esses segmentos.

A Região Leste de Goiânia é formada por 132 bairros, com uma população de 186.959 habitantes. Nela existem inúmeros equipamentos sociais com atividades voltadas a crianças e adolescentes, dentre eles: unidades escolares (municipais e estaduais); Unidades Básicas de Saúde da Família – UBSFs; Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs; Centro de Assistência Integral à Saúde – CAIS; Unidades Básicas de Assistência Social; Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; além de creches (de congregações religiosas). Existem, ainda, dois equipamentos sociais mantidos pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás: a Escola de Circo Dom Fernando e a Escola de Formação da Juventude, os quais prestam atendimentos a crianças, adolescentes e jovens.
Embora se reconheça que grande parte dos equipamentos sociais apontados esteja voltada ao atendimento de crianças e adolescentes, a realidade tem demonstrado que eles são insuficientes, principalmente aqueles dedicados a atividades complementares relacionadas à educação não-formal como: esporte, lazer e cultura. Os existentes, algumas vezes se mostram ineficazes, não atendendo adequadamente a demanda. Em decorrência dessa realidade, constata-se rotineiramente situações em que os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados. Ou seja, o poder público, de fato, não tem conseguido garantir, por meio das políticas sociais, a efetivação
dos direitos preconizados nas Leis, sobretudo quando se trata de crianças e adolescentes.
Evidentemente, se reconhece a necessidade de políticas sociais mais amplas, que proporcionem condições dignas às famílias por meio da profissionalização, da criação de emprego, moradia, dentre outros. Contudo, acredita-se que a priorização das políticas sociais direcionadas a crianças e adolescentes, possa assegurar a essa geração maior proteção, distanciando-a da condição de vulnerabilidade,o que poderá lhes proporcionar uma vida mais digna, como prevê a legislação vigente (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (BRASIL, LEI Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (BRASIL, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), dentre outras.
Os resultados da pesquisa poderão dar visibilidade às situações de ameaça ou violação de direitos, as quais expõem crianças e adolescentes à condição de vulnerabilidade social, para que possam, depois de devidamente analisadas, contribuir para que tais situações possam ser enfrentadas com maior agilidade. Nesse sentido, a pesquisa poderá contribuir os equipamentos sociais da Região Leste fornecendo subsídios relevantes para o processo de fortalecimento das políticas por eles implementadas, qualificando de forma mais efetivas os serviços oferecidos a fim de que os direitos de crianças e adolescentes sejam, de fato, assegurados.