O contexto internacional do Pós-Guerra Fria, característico de um período de incertezas e, a partir de uma perspectiva neoliberal, voltado à cooperação e arranjos políticos institucionalizados em organizações internacionais, vem acompanhado de um cenário brasileiro marcado pelas reformas do Estado, processo de redemocratização, promessas de avanços em termos de cidadania, consolidados na Constituição Federal e de defesa e promoção de direitos humanos. Neste cenário que intersecciona democracia, cidadania e direitos humanos nas Relações Internacionais, pretende-se neste projeto analisar as políticas públicas brasileiras e a construção de regimes ambientais internacionais e de direitos humanos, por meio do entendimento das relações de poder envolvidas, bem como da produção de discursos políticos em torno da temática de Desenvolvimento Sustentável, Social e Humano. Inserido nos campos do conhecimento da Sociologia, Ciência Política e Relações Internacionais, este projeto pretende discutir sobre os argumentos que produzem questionamentos em relação à universalidade dos Direitos Humanos, buscando compreender as políticas públicas e a coordenação de políticas internacionais dentro de um regime político considerado como democrático.

Objetivo Geral 

Pensar a Cidadania e a Democracia por sua função social de mobilização e realização de Direitos Humanos, sociais, políticos e econômicos na história política das sociedades. Analisar questões gerais a respeito de políticas voltadas ao desenvolvimento, tanto sob o ponto de vista legal quanto teórico, apresentando as principais políticas desenvolvidas visando ao desenvolvimento econômico, social, sustentável e humano, os dilemas e as limitações de tais políticas.

Objetivos Específicos

Compreender a relação entre cidadania, democracia e Direitos Humanos por meio do exame de políticas públicas e da construção de regimes internacionais
Analisar as tensões, contradições e desafios existentes na relação entre desenvolvimento, cidadania e Direitos Humanos
Discutir sobre a produção de discursos políticos acerca da temática ambiental e de direitos humanos nas Relações Internacionais
Contribuir para o debate sobre os direitos sociais em um contexto de reformas do Estado na década de 1980 e 1990
Analisar os temas de Desenvolvimento, Democracia, Cidadania e Direitos Humanos, a partir do processo de redemocratização da política brasileira, com o fim da ditadura militar em 1985 o que se respaldou na Constituição Federal de 1988 e a abertura comercial que caracterizou o início da década de 1990

Segundo o argumento defendido nesta pesquisa, o que, de fato, constitui a base do Estado Democrático de Direito, aquele capaz de garantir a cidadania, o direito a ter direitos e, inclusive, assegurar o direito ao desenvolvimento, é fundamentalmente a relação entre defesa dos Direitos Humanos e o Estado. Assim, pode-se afirmar que é precisamente no âmbito do Estado eu se interseccionam Desenvolvimento, Democracia, Cidadania e Direitos Humanos. Em razão disso, justifica-se a opção de analisar as políticas públicas e a coordenação e o arranjo de políticas internacionais na temática ambiental e de direitos humanos. O enfoque da pesquisa volta-se para o entendimento da perspectiva de desenvolvimento e cidadania pós-constituição brasileira de 1988. No contexto histórico selecionado nesta pesquisa, que se trata do final da década de 1980 e início da década de 1990, as relações entre economia e política são muito significativas.
A cidadania é um dos fundamentos da Constituição de 1988 e o desenvolvimento é um de seus objetivos. Nesta pesquisa, pretende-se enfatizar alguns eixos de análise, a saber: o contexto internacional de pós Guerra Fria, em que emergem discursos da teoria neoliberal das Relações Internacionais, presentes nas Organizações Internacionais; o processo de redemocratização do Estado Brasileiro e da Constituição de 1988, associando-se cidadania, democracia e Direitos Humanos, a partir do direito à cidade e da atuação dos movimentos sociais na reivindicação de direitos civis e políticos.

A CF foi elaborada tendo-se como orientação os princípios de Direitos Humanos a partir dos quais se estabelecem os limites de atuação e responsabilidades do Estado. A Declaração Universal de Direitos do Homem de 1948 – chamada Declaração Universal dos Direitos Humanos – constitui o fundamento da linguagem internacional de direitos humanos. Define um conjunto de princípios que buscam regular a relação entre indivíduos e o Estado, definindo direitos e responsabilidades. A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco histórico na sociedade brasileira por se fundamentar em princípios democráticos universais, equitativos, ampliando os direitos sociais. Tinha como objetivo garantir os direitos sociais, econômicos, políticos e culturais. Além disso, havia a promessa de consolidação no ordenamento jurídico brasileiro de que a dignidade da pessoa humana seria vista como um dos fundamentos do Estado brasileiro.