Ronald Dworkin nasceu em Massachussets em 1931 e faleceu em Londres em 2013, aos oitenta anos. A sua obra, de escrita correta, analítica, objetiva e clara, é inteiramente original. Dworkin escreveu ao longo de pelo menos quatro décadas e firmou-se, sobretudo, como filósofo do Direito. A construção de uma nova abordagem da experiência jurídica em seu conjunto, que prioriza o teórico, mas não abandona a realidade jurídica do cotidiano, é fruto de reflexões maduras sobre o universo do Direito, extraídas da vivência como assistente de um juiz, por um lado, e como professor, por outro. O pensamento de Dworkin é exatamente a síntese de sua vida: as ambições teóricas são consequência da vivência do dia-a-dia do Direito e não a eliminam. Seguindo essa trilha, a pesquisa proposta quer exatamente recompor a teoria do Direito de Ronald Dworkin a partir de quatro obras principais e que perpassam três décadas: Levando os direitos a sério, de 1977, Uma questão de princípios, de 1985, O império do Direito, de 1986 e A justiça de toga, de 2006. Juntas, essas obras nos permitem investigar com propriedade o pensamento de Dworkin sobre o Direito, porque nelas encontramos a filosofia jurídica em sua plenitude. Palavras-chave: Casos difíceis - Integridade ¿ Interpretação ¿ Valor.

2.1. Objetivo Geral 

Pretende-se trazer à luz a filosofia do Direito de Ronald Dworkin, defendendo a tese principal de que essa filosofia representa a investigação sobre o Direito em sua plenitude. 

2.2. Objetivos Específicos 

2.2.1 Exame crítico da teoria do Direito de Dworkin, com vistas a identificar nela elementos constitutivos da deontologia jurídica que o tornam, em seu tempo e em sua medida, um defensor dos direitos humanos, ainda que apenas institucionalizados. 

2.2.2. Estudo do pensamento de Dworkin centrado na figura do juiz Hércules, com vistas a destacar a concepção dworkiana de juiz em oposição ao juiz Júpiter e ao juiz Hermes. 

2.2.3 Investigação da filosofia do Direito de Dworkin, com ênfase nos casos difíceis e no que os envolve: a teoria da decisão, a teoria da integridade e a teoria da interpretação. 

 2.2.4 Análise da relação necessária estabelecida por Dworkin entre Direito e valor e da impossibilidade de definir o Direito sem a menção ao valor. 

 

A importância de Ronald Dworkin para o pensamento ocidental, embora já seja devidamente reconhecida, vai além de suas contribuições para a Filosofia do Direito. Nessa seara Dworkin é, seguramente, o principal teórico do Direito de língua inglesa. Não obstante, sua importância estende-se também à Filosofia Política e à Ética. Como filósofo da política, Ronald Dworkin se propôs a eliminar a incompatibilidade identificada por Robert Nozick (1938-2002) entre liberdade e igualdade[1]. O resultado é a obra Ética Privada e Igualitarismo Político, publicada em 1990. Escreve Fernando Vallentín, na introdução à tradução espanhola da obra do filósofo americano:

Comparado com outros acadêmicos, Dworkin é um autor inquieto, permanentemente disposto a entrar em disputas dialéticas de foros como o The New York Review of Books, testemunha de seus posicionamentos sobre temas como o aborto, a desobediência civil, o patrocínio da arte, a interpretação da primeira emenda, a igualdade ou, ainda, os limites do liberalismo (1993, p. 12). 

A extensa lista de publicações do filósofo americano, sejam artigos ou livros, a incontestável qualidade e profundidade desses escritos e a influência que exerceu sobre outros pensadores, particularmente da Filosofia do Direito, já são, por si só, testemunha da importância de Ronald Dworkin e, por consequência, da relevância de uma pesquisa que tenha por objeto seu pensamento. Ronald Dworkin é. sem sombra de dúvida, o mais importante filósofo do Direito americano. Um filósofo desse porte, que rivaliza teoricamente com outros pensadores seus contemporâneos, como John Rawls (1921-2002), Herbert L. A. Hart (1907-1992), Noah Chomsky (1928- ), Michael Walzer (1929- ) e Alasdair McIntyre (1930- ).

Dworkin é, também, um filósofo original. No prefácio de A raposa e o porco-espinho, escreve: “Este livro não trata do pensamento de outras pessoas; pretende apresentar um argumento que se sustente por si mesmo” (2014, p. IX). Essa apresentação da obra poderia, perfeitamente, servir de guia para a leitura de toda a produção intelectual de Dworkin: nela não encontraremos argumentos de autoridade ou longas citações de pensadores que o antecederam no trato de um tema específico. Encontraremos, sim, o exame crítico de teses e de argumentos.

A Filosofia do Direito de Dworkin, à semelhança do que já fizera Hans Kelsen (1881-1973) em sua Teoria Pura do Direito, instaura um novo modo de compreender o seu objeto de investigação: contrariamente à proposta de Kelsen, Dworkin sustenta que uma teoria do Direito deve ser necessariamente uma teoria sobre como os casos concretos devem ser resolvidos.

A pesquisa sobre a teoria do Direito de Ronald Dworkin se justifica pela importância desse pensamento, pela influência exercida pelo filósofo, por ser um dos principais nomes da filosofia do Direito do século XXI mas, principalmente, pela profundidade, relevância e alcance de seu pensamento. 

Estudar a filosofia do Direito de Dworkin não é tarefa obrigatória apenas ao estudante de Direito. Ela o é a todo aquele que tem, pelo Direito, muito mais que um interesse imediato e utilitarista, mas quer de fato compreendê-lo. Para estes, Dworkin é leitura e estudo obrigatórios.