O subprojeto, Diversidade Cultural e Educação: Estudos comparados e perspectivas, ligado ao projeto maior denominado Projeto de internacionalização de estudos investigativos, tem como objetivo geral fazer um estudo comparativo das políticas e diretrizes nacionais e internacionais para a diversidade cultural, levando-se em consideração: os contextos de produção dessas políticas nos distintos países que participam desse projeto, as formulações conceituais do termo diversidade cultural, os sujeitos contemplados por estas políticas assim como os grupos sociais e étnico raciais, as políticas de ações afirmativas para jovens no âmbito da educação superior e básica, entre outros

Geral:

Fazer um estudo comparativo das políticas e diretrizes nacionais e internacionais para a diversidade cultural, levando-se em consideração: os contextos de produção dessas políticas nos distintos países que participam desse projeto, as formulações conceituais do termo diversidade cultural, os sujeitos contemplados por estas políticas assim como os grupos sociais e étnico raciais, os programa e as políticas de ações afirmativas no âmbito da educação superior, entre outros.

Específicos:

- Fazer um levantamento da produção acadêmica sobre a diversidade cultural em âmbito nacional e internacional em termos de educação básica e superior;- Fazer uma análise documental dos documentos e legislações para a promoção da diversidade cultural no âmbito escolar e acadêmico dos países participantes da pesquisa; 

- Analisar os programas e as políticas de ações afirmativas na educação superior para imigrantes e portadores de visto humanitário em nível nacional e internacional- Comparar as políticas afirmativas para jovens no âmbito do acesso e permanência na educação superior em nível nacional e internacional

- E analisar das concepções de diversidade cultural que embasam as políticas educacionais dos países parceiros neste projeto de internacionalização.

De que maneira as mudanças na economia global influenciaram as propostas de reconfiguração do campo educacional no Brasil e em diversos países periféricos e como esta se configurou em termos de políticas públicas, sobretudo, as educacionais, para a sua efetividade é o objeto deste subprojeto. Compreender as bases sobre as quais emergem essas mudanças requer compreender como as orientações políticas de agentes financeiros externos se manifestaram como atores importantes e influentes nas propostas de reforma da educação na década de 1990. Esta análise deve ser considerada dentro de um espectro de câmbios decorrentes da globalização da economia que impactam sobremaneira as políticas educacionais e suas práticas. Estas atribuem às Instituições de Ensino novos papéis e funções mediante recomendações e orientações expressas pelos organismos internacionais, assim como medidas legais, que abriram caminho para a perspectiva modernizadora, articulada à ideia de inovação movida por ações de racionalização e eficiência econômica (SILVA, NETO, 2007). A globalização, como projeto hegemônico de uma política neoliberal, inseparável da propaganda econômica e implementada por um conjunto de agentes e instituições que objetiva a aplicação de regras criadas para liberalização do comércio, eliminação de todas as regulações nacionais que impedem o desenvolvimento das empresas e do investimento, é uma política que tende a beneficiar os dominantes por meio de medidas jurídico políticas. Os efeitos dessa política são a criação de condições de dominação, rompendo os limites nacionais com a concorrência de forças produtivas e modos de produção mais eficientes e poderosos (BOURDIEU, 2001).A universalização desta ideologia hegemônica de modos de viver como um ideal cívico e ético e inevitável projeto societário de evolução natural vincula-se aos conceitos de democracia e mercado, cuja promessa é a emancipação política dos povos. A globalização, ao mesmo tempo, promove a interdependência e a integração, a desigualdade e a contradição. Revela-se como uma fábrica de alienação, mas em que se revelam novas lutas pela emancipação dos indivíduos, classes, nacionalidades, etnias, nações, entre outros (IANNI,1992). Ante essa universalização, não somente um modelo de economia se impôs, mas outras ideologias se fixaram como representações universalmente reconhecidas por meio da cultura, transformando as relações de força em regras do jogo aparentemente universais, através de intervenções falsamente neutras das grandes instâncias como os grandes Estados, o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio, controladas por eles, para garantir as condições favoráveis à condução de suas atividades econômicas (BOURDIEU,2001).Tendo como fundamento essa compreensão, a educação desempenha papel importante e estratégico dessa política, pois torna-se meio de transmissão dos ideais neoliberais, bem como se atrela-se aos interesses de preparação para o mercado de trabalho. Na América Latina, as reformas educacionais durante as últimas décadas foram o resultado das manobras dessas políticas, que reforçavam a necessidade de atrelar conexões entre educação, emprego e melhora do desempenho da economia nacional, segundo Gorostiaga e Tello (2011).Nesse sentido, a preocupação com a qualidade da educação e a necessidade de dar um impulso à formação do capital humano para o desenvolvimento econômico, foram implementadas em forma de leis gerais para a educação. No bojo desse movimento, a categoria diversidade cultural aparece como um caminho para evidenciar os diferentes sujeitos que constituem a sociedade contemporânea. Termo polissêmico e polêmico, esta categoria afasta-se da noção de classe social e coloca-se no centro a questão da identidade, do multiculturalismo, a alteridade e o pluriculturalismo que, de certo modo, se ressignificam no debate educacional “cujo ponto em comum é afastarem-se dos debates de classe social e dos princípios das abordagens marxistas – ou marxianas – ou, utilizando-se dos conceitos do debate abordado, afastarem-se das metanarrativas” (MARTINS, 2011, p. 2). A UNESCO, a partir da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (2002), torna-se referência conceitual nos debates educacionais bem como nas formulações das políticas e diretrizes educacionais. Conforme Martins (2011), além da socialização da Declaração, esta declaração orienta as formulações de políticas públicas para a diversidade com uma certa compreensão de diversidade cultural que está atrelada a projetos políticos e multilaterais, inclusive com a criação de um departamento no Ministério da Educação no Brasil que trata da inclusão e diversidade, entre outros. Desse modo, algumas questões norteadoras e problematizadoras do objeto de estudo orientam essa pesquisa: - políticas e diretrizes educacionais direcionadas à diversidade cultural no âmbito da educação básica e superior, é preciso investigar como essas recomendações internacionais de promoção da diversidade cultural no âmbito educacional aparecem nos documentos nacionais e internacionais das instituições participantes deste projeto de internacionalização? -Como as políticas e as diretrizes educacionais são elaboradas pelas sociedades ocidentais para assegurar a diversidade cultural na educação básica e na educação superior em nível nacional e internacional? -Como as políticas de ação afirmativa para a promoção da diversidade cultural na educação superior nos países ocidentais? Quais os sujeitos contemplados por estas políticas?