As discussões sobre insegurança alimentar vêm assumindo importância crescente nos debates sobre bem-estar social. O provimento de condições adequadas de alimentação e nutrição compõe o conjunto de necessidades vitais do indivíduo e de sua família e, portanto, a insuficiência de alimentação em quantidade e qualidade adequadas pode comprometer de forma importante suas condições de bem-estar. Sob a ótica do indivíduo, nutrição insuficiente e baixa disponibilidade de alimentos podem elevar sua propensão a contrair enfermidades, além de expô-lo à degradante experiência da fome. Do ponto de vista da sociedade, o comprometimento da integridade física e de saúde do indivíduo pode resultar na elevação dos gastos públicos no combate às doenças, além de reduzir sua capacidade laboral, com consequências sobre produtividade e, consequentemente, sobre as taxas de crescimento econômico do país. Não obstante a previsão constitucional de alimentação adequada às famílias, o agravamento do problema de insuficiência alimentar no Brasil tem levado os últimos governos a formular políticas públicas com a tentativa de mitigar suas consequências. Neste sentido, em 2006 foi instituído o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ¿ SISAN, cujo objetivo era o de assegurar o direito à alimentação adequada a partir da formulação e execução da ¿Política de Segurança Alimentar e Nutricional¿. O Programa Bolsa Família, formulado sob a estrutura da macro política de segurança alimentar, é um exemplo do esforço do governo brasileiro em prover segurança alimentar para as famílias de baixa renda. Segundo Santana (2007), especificamente, os programas de transferência de renda foram criados com o intuito de combater a fome e suas causas estruturais no país. Esta pesquisa tem como objetivo verificar com que intensidade características particulares afetam a probabilidade de sujeição do indivíduo a situações de insegurança alimentar. Neste sentido adota-se como pressupostos que atributos tais como: sexo, idade, escolaridade, condição na atividade, desemprego, etnia, migração, renda, número de componentes da família, região de moradia e transferência de renda sejam fatores que condicionam a vulnerabilidade e determinam as condições de segurança quanto ao provimento de alimentos em qualidade e quantidade adequados a uma nutrição satisfatória do indivíduo. Serão utilizados os modelos Logit Multinomial Ordenado e Probit Multinomial Ordenado, dado que a variável dependente considerada se caracteriza por ser descontínua e qualitativa e por assumir valores que refletem ordenamento de respostas, de forma a permitir o ranqueamento dos resultados possíveis e, portanto, de forma não linear (Maddala, 1983).

Geral: Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é o de averiguar se as características particulares de determinados grupos familiares são determinantes da sua vulnerabilidade em relação ao provimento da segurança alimentar. Pretende-se examinar também se os programas de transferência de renda foram eficazes no sentido de diminuir a extensão do problema no Brasil.

Específicos:

1 - Verificar com que intensidade a idade, renda familiar, gênero, etnia, desemprego afetam a experiência de segurança alimentar dos indivíduos e suas

famílias;

2 - Verificar se os programas de transferência de renda contribuíram para mitigar os problemas de correntes de insuficiência de alimentação.

As discussões sobre insegurança alimentar vêm assumindo importância crescente nos debates sobre bem-estar social. O provimento de condições adequadas de alimentação e nutrição compõe o conjunto de necessidades vitais do indivíduo e de sua família e, portanto, a insuficiência de alimentação em quantidade e qualidade adequadas pode comprometer de forma dramática suas condições de vida. Do ponto de vista do indivíduo a nutrição insuficiente e a baixa disponibilidade de alimentos pode elevar sua propensão a contrair enfermidades além de expô-lo à degradante experiência da fome. Do ponto de vista da sociedade, o comprometimento da integridade física e de saúde do indivíduo pode resultar na elevação dos gastos públicos no combate a doenças, além de reduzir sua capacidade laboral, com consequências sobre produtividade e, consequentemente, sobre as taxas de crescimento econômico do país.

Apesar de ser um direito constitucional o agravamento do problema de insuficiência alimentar no Brasil tem levado o governo a formular políticas públicas com a tentativa de mitigar suas consequências. Neste sentido, em 2006 foi instituído o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN cujo objetivo era o de assegurar o direito à alimentação adequada a partir da formulação e execução da “Política de Segurança Alimentar e Nutricional”. O Programa Bolsa Família formulado sob a estrutura da macro política de segurança alimentar é um exemplo do esforço do governo brasileiro de prover segurança alimentar para as famílias de baixa renda. Segundo Santana (2007), especificamente, os programas de transferência de renda foram criados com o intuito de combater a fome e suas causas estruturais no país.

É assumido como hipótese que características específicas de grupos de pessoas os propendem à sujeição de situações de insegurança alimentar. N este sentido s ã o c o n s i d e r a d o s que atributos tais como: sexo, idade, escolaridade, condição na atividade, desemprego, etnia, migração, renda, número de componentes, não beneficiários de políticas de transferência de renda, sejam fatores determinantes na condição de segurança alimentar. A variável “segurança alimentar” é definida operacionalmente pela garantia de acesso contínuo à quantidade e qualidade suficientes de alimentos, obtidos por meio socialmente aceitável, de forma a assegurar o bem-estar e saúde do indivíduo e sua família. A intensidade da “insegurança alimentar” existente no domicílio, no período de referência dos últimos 3 meses, foi classificada em: insegurança alimentar leve, insegurança alimentar moderada e insegurança alimentar grave com ou sem existência de residente menor de 18 anos, tal classificação foi obtida a partir da Escala Brasileira de Medida de Insegurança Alimentar (EBIA).

A Escala Brasileira de Medida de Insegurança Alimentar (EBIA) é um método aprimorado pelo grupo de pesquisa Rede Alimenta, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) a partir de validação de escala similar utilizada pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. A EBIA é utilizada, atualmente, para informações oficiais sobre segurança alimentar no Brasil, sendo incorporada, por exemplo, à Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).