A construção de da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa e respectivas instalações de transmissão de energia elétrica foram realizadas em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Avá-Canoeiro, situadas nos municípios de Minaçu e Colinas do Sul, Estado de Goiás. Nesse contexto de recomposição da Reserva Indígena Avá-Canoeiro, faz-se necessário analisar e estudar os critérios da referida compensação, tendo em vista os aspectos técnicos, legais, sociológicos, antropológicos, ambientais e axiológicos. Ademais, interessa averiguar em que consiste a acepção jurídica do termo ¿equivalente¿ constante do art. 4º do Decreto Legislativo nº 103/1996, em conjunto com outros preceitos relacionados ao assunto, que invocam o aspecto qualitativo em detrimento do quantitativo, em nome da preservação do meio ambiente, do bem estar e da reprodução física e cultural daquela comunidade indígena.

Objetivo Geral (ou primário)

Analisar a compensação ambiental à comunidade indígena Avá-Canoeiro, decorrente da implantação da UHE Serra da Mesa, com enfoque para o aspecto qualitativo de tal operação e para a realidade local da tribo indígena pesquisada.

Objetivos Específicos (ou secundários)

Identificar os temas jurídicos envolvendo a compensação ambiental à comunidade indígena Avá-Canoeiro, decorrente da implantação da UHE Serra da Mesa, com ênfase para o direito fundiário e ambiental;

Perscrutar os motivos e as finalidades relacionadas à compensação ambiental à comunidade indígena Avá-Canoeiro, decorrente da implantação da UHE Serra da Mesa;

Conhecer os instrumentos jurídicos norteadores e que embasam (ou justificam) a compensação ambiental à comunidade indígena Avá-Canoeiro, decorrente da implantação da UHE Serra da Mesa;

Revelar os procedimentos adotados visando a compensação ambiental à comunidade indígena Avá-Canoeiro, decorrente da implantação da UHE Serra da Mesa.

Nesse contexto de recomposição da Reserva Indígena Avá-Canoeiro, faz-se necessário analisar e estudar os critérios da referida compensação, tendo em vista os aspectos técnicos, legais, sociológicos, antropológicos, ambientais e axiológicos. Ademais, interessa averiguar em que consiste a acepção jurídica do termo “equivalente” constante do art. 4º do Decreto Legislativo nº 103/1996, em conjunto com outros preceitos relacionados ao assunto, que invocam o aspecto qualitativo em detrimento do quantitativo, em nome da preservação do meio ambiente, do bem estar e da reprodução física e cultural daquela comunidade indígena.