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O PAPEL DA MÍDIA NA CONSTRUÇÃO DE CONSENSO POLÍTICO NO BRASIL. PESQUISA NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, 2017
2017/1 até 2020/1
ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E DA SAÚDE
GRUPO DE PESQUISAS EM ESTADO, SOCIEDADE E CIDADANIA
Estado de direito e democracia
MARGOT RIEMANN COSTA E SILVA
OBJETIVOS Caracterizar os métodos tradicionais de estabilização do poder no Brasil, o modus operandi dos partidos políticos e identificar o papel da mídia na construção da hegemonia e do consenso político na atualidade, em especial, sua responsabilidade no Golpe de 2016.
JUSTIFICATIVA Processos históricos muito distintos gestaram de um lado sociedades capitalistas economicamente desenvolvidas, e de outro, sociedades economicamente subdesenvolvidas. Nos países do centro, o capitalismo desenvolveu-se lentamente, de forma orgânica, nos marcos de territórios definidos, estabelecendo uma compatibilidade entre Estado, território e nação. Na periferia capitalista, foi introduzido de fora para dentro e de cima para baixo, não se estabelecendo compatibilidade entre Estado, território e povo (Evers, 1989).
Nos países centrais as revoluções burguesas erigiram Estados com legitimidade frente à sociedade local e capacidade de estabelecimento de consenso político e exercício da soberania. Os diferentes segmentos no interior da burguesia se fizerem representar no Estado por meio de partidos políticos com assentos no legislativo disputados em eleições periódicas e regulares. Efetivava-se assim a cidadania política, inicialmente muito restrita. Na Grã-Bretanha, por exemplo, no século XVII, apenas 2,7% da população votava, e eram apenas homens (Burns, 1986, p. 714-715). Na América do Norte no momento da constituição do Estado independente, mulheres e escravos eram excluídos do direito ao voto (Brown, 2010). Os partidos políticos que se formaram na esteira das revoluções burguesas atravessaram guerras e crises mundiais, mantendo identidades políticas definidas. Sua longevidade é indicativa da compatibilidade entre Estado, povo, território e nação. Os dois grandes partidos políticos norte americanos, o Democrata e o Republicano, emergiram da cisão do Partido Democrático-Republicano fundado entre 1791-1793 por Thomas Jefferson e James Madison. Na Austrália o maior partido político da atualidade, o Partido Trabalhista, remonta a 1892, tendo sido formalmente fundado em 1901, data da proclamação da independência. Nos séculos XIX e XX, após muitas lutas, recuos e avanços, o direito ao voto e à representação politica nos países centrais ampliou-se, abrangendo os trabalhadores. Importantes partidos representativos de trabalhadores foram fundados, como por exemplo, o Partido Socialdemocrata da Alemanha (1863) e o Partido Trabalhista na Grã Bretanha (1900). A burguesia viu-se então diante de um novo problema: como garantir a hegemonia com grandes representações de trabalhadores tendo assento nos parlamentos? Em resposta a esse desafio, uma variedade de mecanismos de dominação ideológica foram desenvolvidos, atingindo maior sofisticação após a Segunda Guerra Mundial. O estudo desses mecanismos tem estado no centro das reflexões teóricas de cientistas sociais de todas as correntes, sobretudo após o desafio posto pela Revolução Bolchevique em 1917. No campo marxista foram marcantes os trabalhos de Gramsci, focando o papel dos intelectuais orgânicos do capital, e da Escola de Frankfurt com Adorno e Horkheimer, que, analisaram o papel da indústria cultural. Nos países da periferia nunca se estabeleceu uma compatibilidade entre Estado, território e nação porque o processo de reprodução do capital sempre extrapolou as
fronteiras nacionais, englobando o mercado mundial. Dito de outra forma, o Estado desde sua formação abrigou interesses de potencias estrangeiras (Evers, 1989). Essa situação gera uma contradição entre forma e função. A forma do Estado segue o padrão dos países centrais: constituem-se três poderes, fundam-se partidos políticos, realizam-se eleições periódicas. Mas naqueles países que não superaram a condição de dependência frente às potencias internacionais, caso do Brasil, o Estado não consegue desenvolver sua função de representante relativamente neutro dos cidadãos – sequer uma cidadania restrita como foi o caso das nações europeias no seu início - porque está de costas para país, comprometido, sobretudo com o capital internacional situado fora dos marcos do território nacional (Evers, 1989). A base econômica do Estado extrapola as fronteiras nacionais, já a base política segue circunscrita ao território local. Economia e política não se referem à mesma base (Evers, 1989). A rigor, não se constitui a cidadania política, pois os partidos que funcionam nas democracias burguesas como correias de transmissão das demandas dos segmentos sociais, têm sua função precípua anulada. Os interesses que comandam a política de Estado não são mediados pelos partidos, e sim, articulados em linha direta com os governantes. Os Estados da periferia capitalista são controlados em forma explícita e direta pelos grupos econômicos hegemônicos - as grandes corporações internacionais e nacionais (Evers, 1989). Essas corporações lançam mão das formas políticas pré-capitalistas que emergiram ao longo do período colonial. Que formas são essas? No caso do Brasil, trata-se do patrimonialismo (Faoro, 1979), o clientelismo e a troca de favores (Leal, 1978 [1949]). Assim como no coronelismo, quando o chefe político tinha comando direto e pessoal sobre o Estado, os grupos econômicos hegemônicos mantém, sem nenhuma dissimulação, um controle direto e pessoal sobre os três poderes da república (Silva, 2013). Nesse sistema os partidos políticos funcionam como federações de caciques, que representam tão somente interesses privados, deixando ampla maioria da população órfã de representação política (Silva, 2013). Surge então um problema: como estabilizar o poder e gerar consensos políticos se os partidos não cumprem esse papel? Historicamente, as formas próprias do sistema de poder do coronelismo (Campos, 1977), o clientelismo e da “troca de favores”, têm cumprido essa função. O apoio da
população é literalmente “comprado” através da prestação de serviços privados (distribuição de padrões de energia, material de construção, realização de cirurgias como laqueaduras) ou públicos (legalização de escrituras, distribuição de terrenos, bolsas de estudo e outros), distribuição de empregos e até de dinheiro. Com a acelerada urbanização e concentração da população em grandes metrópoles, e ao mesmo tempo, a criminalização da compra de apoio político por meio de favores ou dinheiro, os mecanismos do clientelismo e da “troca de favores” passam a ser insuficientes para estabilizar o poder. Crescem em importância recursos mais sofisticados para a geração de consenso político. É nessa função que entra a mídia de massas, abrangendo revistas semanais, rádio, televisão e jornais diários. Pesquisas para o Brasil em anos recentes têm demonstrado claro partidarismo da mídia. Segundo Feres Junior e Sassara (2016), no período eleitoral de 2010 e 2014, para cada cem coberturas negativas do PT (tanto em nível federal, como estadual e municipal) ocorreram em 2010 apenas cinco, e em 2014 apenas sete coberturas negativas do PSDB. Partindo do pressuposto, portanto, que a grande mídia tem lado, o desafio é identificar e dimensionar seu papel na moldagem dos consensos políticos, e mais especificamente sua responsabilidade na efetivação do golpe de 2016. Pretende-se, a partir de uma investigação na Região Metropolitana de Goiânia, avançar na elucidação da questão.
Nome | Função no projeto | Função no Grupo | Tipo de Vínculo | Titulação Nível de Curso |
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LAIZA REZENDE LEMES
Email: laizarezende05@gmail.com |
Pesquisador | Estudante | [aluno] | [null] |
LOURIVAL CARDOSO DE ALMEIDA
Email: lourivalcrds7@gmail.com |
Pesquisador | Estudante | [] | [] |
MARGOT RIEMANN COSTA E SILVA
Email: margotriemann@gmail.com |
Coordenador | Líder | [professor] | [doutor] |
PEDRO ARAUJO PIETRAFESA
Email: pedro.pietrafesa@gmail.com |
Pesquisador | Pesquisador | [professor] | [doutor] |
SABRINE GABRIELLE SILVA CARNEIRO
Email: sabrinegabrielle.silva@gmail.com |
Pesquisador | Estudante | [] | [] |