O Plano de Trabalho ¿A violência social cometida à pessoa idosa em sua luta pela sobrevivência em Goiânia no período de 2020 à 2021¿ com o objetivo de desvelar uma das formas de violência urbana que é cometida contra as pessoas que envelhecem sem direitos sociais de acesso à saúde, moradia, lazer e quais as estratégias de enfrentamento pelo Estado e contribuir com o projeto ao qual está vinculado: ¿O enfrentamento da violência e o protagonismo cidadão região metropolitana de Goiânia, 2019-2021¿ coordenado pela Profa. Dra. Maria Conceição Sarmento Padial Machado. Esse plano é referente à pesquisa sobre o envelhecimento populacional da sociedade frente ao capitalismo, e as consequências que esse sistema causa na vida do idoso que faz parte da classe trabalhadora. Sendo que em sua maioria sobrevive com poucos recursos e políticas públicas insuficientes para a demanda, sendo um grande desafio para o Brasil, mas mais especificamente em Goiânia no ano de 2020 e 2021 em meio a pandemia do coronavírus. O serviço social deve participar desse debate, por ser uma profissão interventiva, tendo um olhar disciplinar diante do contexto da realidade em busca de uma intervenção. Segundo o Estatuto do idoso, considera-se uma pessoa idosa com a idade superior a 60 (sessenta) anos.

2 OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Mapear projetos exitosos no enfrentamento da violência em nível nacional e internacional, com foco especial no papel da participação comunitária no interior dos projetos; ao mesmo tempo, verificar o posicionamento de lideranças comunitárias e quadros do Estado frente a política de segurança.

2.2. Objetivos Específicos

2.1.1. Conhecer a política de segurança na Região Metropolitana de Goiânia executada no passado recente e sistematizar uma tipologia quanto ao perfil da atuação: policiamento da proximidade ou policiamento de confronto. 

2.1.2. Conhecer e avaliar as iniciativas recentes de incorporação da comunidade na política de segurança, como por exemplo, os Conselhos Comunitários de Segurança, CONSEG, na Região Metropolitana de Goiânia.

2.1.3. Conhecer e avaliar políticas sociais relevantes para a prevenção da violência na Região Metropolitana de Goiânia.

2.1.4. Avaliar o orçamento destinado às políticas sociais na área da prevenção da violência.

2.1.5. Verificar junto a quadros do executivo, legislativo e judiciário local, assim como lideranças da sociedade civil, o posicionamento acerca da concepção de política de segurança que prioriza a participação ativa da sociedade, assim como a avaliação das estratégias locais de enfrentamento. 

2.1.6. Encontrar pistas para o desenho de uma política de enfrentamento da violência adequada à realidade local, que respeite as tradições e a cultura, que tenha potencial mobilizador, logrando superar os impasses atuais.

2 JUSTIFICATIVA

            Se é grave o aumento de mortes por arma de fogo, 27,4% em um período de dez anos, 2006 a 2016, atingindo uma taxa de trinta mortes por 100 mil habitantes (30,3), índice quase quatro vezes superior à taxa mundial que foi em 2013 de 8 mortes por 100 mil habitantes, mais grave ainda é o crescimento de homicídios que atinge a população jovem, sobretudo homens. Em 2016, a taxa de mortalidade por arma de fogo entre os homens jovens (15 a 29 anos) foi de 122,6 em 100 mil, um crescimento de 8% em apenas um ano entre 2015 e 2016. (FBSP, 2018).

            É o jovem negro a principal vítima. A taxa de mortalidade é 40,2%, duas vezes superior à taxa dos não negros (brancos, amarelos e índios), que é de 16,0%. “É como se, em relação à violência letal, negros e não negros vivessem em países completamente distintos” (FBSP, 2018, p. 40). Entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%. (FBSP, 2018).

            Em Goiás a taxa de homicídios é superior à média nacional, 45,3 mortes por 100 mil habitantes (FBSP, 2018), e tem crescido em ritmo alucinante, muito superior à média nacional, 72,2%, contra 27,4 na média nacional (2006 a 2016). Destaque negativo também para a vitimização dos homens jovens: 177,2, contra 122,6 em 100 mil mortes na média nacional, crescimento de 103%, contra 23,3%. E também em Goiás o genocídio tem cor. A mortalidade de jovens negros é superior em 45% à mortalidade dos não negros. (FBSP, 2018).

            Quanto à questão das drogas, estudos apontam relação entre consumo de drogas e criminalidade. A porta de entrada no mundo do crime, iniciando pelos pequenos furtos e podendo evoluir para adesão a uma facção criminosa, se dá pela drogadição. O Relatório Justiça ao Jovem do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, de 2012, indica que 75% dos jovens e adolescentes internados por infração penal relataram uso de droga ilícita. 

            E como reagir? Um exemplo marcante de política combinada de ações de enfrentamento da violência ocorreu na cidade de Medellin, Colômbia, que logrou reduzir uma taxa de 380 homicídios (1991) para 21 homicídios em 100 mil (2016). Combinou-se um trabalho de desarticulação do crime organizado a partir de inteligência policial, com projetos de desenvolvimento urbano e social (BANCO MUNDIAL, 2016). 

            O protagonismo cidadão foi um elemento fundamental, tanto para o desenho, como para a execução, dessa política exitosa. No início da década de 1990 “mais de 200 jovens de 10 organizações comunitárias da cidade (...) declararam-se em resistência civil contra a guerra nos bairros”[1] (MORSOLIN, 2012, p. 10). Destacaram-se nesse movimento a Red Juvenil que se lançou na luta pela “transformação das práticas culturais que legitimam a cultura militarista, o atual sistema político e o modelo económico” (MORSOLIN, 2012, p. 10), assim como o Foro Social Medellín que articulou a “nível inter-generacional diferentes organizações sociais reconhecendo o protagonismo de crianças e adolescentes, para além do paradigma de vítimas” (MORSOLIN, 2012, p. 11)[2].

            No Brasil, dentre as propostas inovadoras, destacaram-se as Unidades de Polícia Pacificadora, UPP, instaladas no Rio de Janeiro, e os programas Pactos pela Paz, implementadas em diversas cidades (Pelotas, Niterói, Paraty, entre outros), e estados (Maranhão e Pernambuco com a denominação de Pacto pela Vida). 

            Sobre as UPPs, sua extinção foi aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em fevereiro de 2019, indicando aparente fracasso. Após importante redução das taxas de homicídio nas favelas onde estavam instaladas, com índices inferiores às registradas no resto da cidade (CANO, 2012), a partir de 2012 a mortalidade letal voltou aos níveis anteriores à ocupação. O sociólogo Machado da Silva (2015) atribui o fracasso das UPPs à dificuldade de reciclagem das polícias que segundo a proposta deveriam praticar um modelo de policiamento de proximidade com os cidadãos, paralelamente à implementação de ampla gama de projetos sociais. O site oficial das UPPs aponta que: 

O Programa engloba parcerias entre os governos – municipal, estadual e federal – e diferentes atores da sociedade civil organizada e tem como objetivo a retomada permanente de comunidades dominadas pelo tráfico, assim como a garantia da proximidade do Estado com a população. 

A pacificação ainda tem um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico das comunidades, pois potencializa a entrada de serviços públicos, infraestrutura, projetos sociais, esportivos e culturais, investimentos privados e oportunidades”. (Rio de Janeiro, UPP rj, 2015)

Entretanto, para Machado da Silva (2015) na maior parte das UPPs seguiu prevalecendo o contumaz policiamento de enfrentamento, pois as polícias brasileiras na atualidade ainda seriam

instituições públicas pré-modernas, cujo conhecimento profissional não foi expropriado e burocratizado, tornando-as verdadeiros amálgamas de interesses segmentares de grupos e cliques, muito difíceis de gerir, apesar de (ou por isso mesmo) se tratar de estruturas jurídico-administrativas fortemente hierarquizadas. (MACHADO DA SILVA, 2015, p. 13).

Assim, no caso específico do Rio de Janeiro, não houve avanço em direção a um policiamento comunitário. Para reverter esse padrão seria necessária uma “fiscalização social do policiamento cotidiano”, conforme Machado da Silva (2015, p. 21). Reflexão que remete à importância de movimentos e organizações sociais com voz ativa no interior de projetos de enfrentamento da violência.

            Exemplo de política que prevê a participação comunitária de forma efetiva e propositiva é o projeto Pacto pela Paz, lançado em 2015 no Maranhão. Seus objetivos são:

a promoção da paz social, da cultura dos direitos humanos e do respeito às leis. O Programa prevê, no âmbito da Segurança Pública, ações de promoção do bem estar da população através da efetivação de uma polícia de proximidade. (...) No âmbito social, o Pacto prevê ações de prevenção social voltadas para a população de áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos essenciais. Nesse contexto, são destacadas ações relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias psicoativas. (...) O Programa tem como órgãos diretores as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Direitos Humanos, contudo, a transversalidade necessária de suas ações, exige a participação de uma rede de atores dos mais diversos segmentos. Cabe destacar, a participação da população mediante os Conselhos Comunitários pela Paz.(Pacto pela Paz, 2015, grifos nossos).

            

            Várias centenas de Conselhos Comunitários pela Paz foram criados desde o início do projeto, com o objetivo de 

I – propiciar uma aproximação entre as instituições policiais e a comunidade, fortalecendo vínculos e transmitindo mais confiança e sentimento de segurança à população; II – avaliar ações dos órgãos de segurança pública em benefício da comunidade; III – discutir com a comunidade os problemas relacionados à segurança pública e aos direitos sociais que impactam na temática, a fim de buscar soluções e encaminhar as demandas para os órgãos competentes (Pacto pela Paz, 2015).                                                                                                           

Como resultado positivo dessa política, o governador do Maranhão, Flávio Dino, cita em artigo a redução de índice de homicídios na capital São Luís na ordem de 63% entre 2014 e 2018, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e estatísticas de Secretarias Estaduais de Segurança, a serem divulgadas ainda (DINO, 17 de fevereiro de 2019). 

Essa pesquisa objetiva o estudo de estratégias nacionais e internacionais exitosas no enfrentamento da violência. Partindo da hipótese que a protagonismo cidadão é fundamental para a garantia de avanços societários duradouros, a indagação central é quanto à relevância e o papel da participação comunitária no interior dos projetos. Pretende-se ainda, conhecer as iniciativas de enfrentamento da violência implementadas em nossa região e verificar o posicionamento de quadros das diferentes esferas do Estado e também de lideranças comunitárias frente os projetos nacionais e internacionais de destaque, assim como sua avaliação da política de segurança local. 

O recorte territorial da pesquisa é a Região Metropolitana de Goiânia. Trata-se de estudo fundamentalmente teórico e documental, complementado com dados empíricos colhidos na escuta junto a quadros e lideranças da sociedade local.