A importância de um sistema de patentes forte para incentivar o investimento em inovação e facilitar o licenciamento das tecnologias e a gestão do projeto das patentes verdes. O objetivo do projeto é acelerar o andamento dos pedidos de patentes que contribuam para combater as mudanças climáticas. Nesta descrição, se encaixam perfeitamente os primeiros pedidos já cadastrados e pagos, que se referem às energias limpas (solar e eólica) ou ao gerenciamento dos resíduos (no caso, lixo e esgoto).

Delimitar o papel das patentes verdes, em especial, quanto à regulamentação da proteção da propriedade intelectual e das transferências de tecnologias verdes. Trata-se de um estudo do Direito, inovação e sustentabilidade em prol do desenvolvimento.

A propriedade intelectual aparece como ponto central nas estratégias de melhoria da competitividade, tendo como mecanismo importante a proteção de inventos por meio de patentes. Nesse contexto, criamos o Núcleo de Patentes e Transferência de Tecnologia do Estado de Goiás – NUPATTE/GO, com recursos do CNPq (processo n. 507635/2004-3) objetivando integrar as instituições parceiras (UFG, PUCGO, CEFET/GO, INPI – representação estadual, SEBRAE-GO, IGTF – Instituto de Gestão tecnológica Farmaceútica, FUNAPE, FUNDAÇÃO AROEIRA, SECTEC/GO, SIC/GO e AMCHAM/GOIÂNIA), no processo de criação de uma rede estadual de ação em defesa da propriedade intelectual.

A Rede Estadual de Pesquisa, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia – REPPITTEC-GO[1] - foi criada para articular pesquisadores, universidades, centros e institutos de pesquisa e empresas que desenvolvem pesquisa institucional de forma sistêmica. Pretende-se apresentar um panorama do processo de criação, registro e gerenciamento do conhecimento e da inovação sustentável. 

Para tanto, foi realizado um grande consórcio de forma a permitir uma maior articulação entre novos e antigos pesquisadores participantes da rede e que antes trabalhavam de forma isolada. E cadastra na Fundação estadual de Apoio a Pesquisa (FAPEG).

A criação da REDE, é conseqüência de várias iniciativas anteriores no sentido de criar uma rede específica da área que contemplasse entidades e pesquisadores. As constantes discussões acerca do tema evidenciou a necessidade de acelerar o processo de constituição de um fórum permanente para discutir questões específicas da área. 

Para dar continuidade ao que já foi realizado, intenta-se estruturar um canal de comunicação entre as várias instituições, através de um portal de informações, na tentativa de fortalecer os sistemas regionais de C,T&I e de aproveitar as oportunidades geradas pelo conhecimento científico e tecnológico para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da sociedade. 

Contamos com a colaboração da comunidade científica e dos membros cadastrados na REDE no sentido de fortalecer e consolidar a pesquisa através de uma rede que seja representativa dos interesses nela prevalentes. 

Chegamos ao seguinte grau de organização:
 REDES

- Rede Ibero Americana de Propriedade Intelectual e Gestão da Inovação –

- Rede Goiana de Pesquisa em Propriedade Intelectual e transfereência de tecnologia – (financiamento da FAPEG – edital/chamada 02/2007)

NÚCLEOS/ESCRITÓRIOS

Núcleo de Patentes e Transferência de Tecnologia do Estado de Goiás - NUPATTE-GO

Núcleo de apoio à pesquisa e a Inovação Tecnológica/ UNIEVANGÉLICA

Núcleo de Inovação Tecnológica/UFG

Escritório de Projetos e Patentes/PUCG (Agência de Inovação)

Escritório de Propriedade Intelectual e Gestão da Inovação/FAPEG

Escritório de Projetos/ FIEG

Núcleo de Inovação Tecnológica/UNIVERSO

GRUPO DE ESTUDO E PESQUISAS

Grupo de pesquisa em Patentes e Transferência de Tecnologia/CNPq

A rede tem a participação de todas as instituições executoras e colaboradoras. É organizada uma estrutura de atividades conjuntas de organização, trabalho, técnicas e de ação de acordo com as potencialidades internas de cada instituição. Quadro descritivo abaixo:

Nesse sentido, nos últimos anos, o Governo Federal vem implementando e apoiando medidas, como essas, significativas no sentido de garantir investimentos regulares para a área de Ciência e Tecnologia e, ao mesmo tempo, facilitar a aproximação entre instituições de pesquisa e o setor produtivo. Exemplos disso são os Fundos Setoriais e a da Lei de Inovação. 

Goiás só tem uma representação do INPI, instalada por Convênio, no Prédio da Junta Comercial do estado de Goiás, com a Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de GOIÁS (SIC/GO).

Qualquer estratégia de aproximação da universidade com empresas passa pelo bom gerenciamento e pela proteção dos conhecimentos gerados. Os referidos núcleos também serviriam como unidade de elo entre dois setores que, hoje, ainda não conseguiram o entrosamento desejado.

Trata-se de toda uma cultura tecnológica que se desenvolve desde as atividades de pesquisa e desenvolvimento, que ocorre nas universidades e centros tecnológicos e que acaba por se refletir e permear as atividades dos principais agentes econômicos que atuam no mercado, ou seja, fornecedores, empresas e consumidores. Nessa trajetória a absorção e o domínio desse conjunto de funções passam a ser imprescindíveis para viabilizar o processo de transferência de conhecimentos, as transações econômicas de bens e serviços e a própria inovação. Entendemos que a Gestão e a Divulgação Científica passam a ter, também, um papel importante.

E, por último, compreender o sistema de patentes verdes, seus usos práticos e a forma como se desenvolve no Brasil, buscando informações sobre programas similares em outros países, que possam ser úteis de forma comparativista ao nosso sistema legal. Além de buscar desenvolver os conceitos de patente e tecnologia verde.