O trabalho infanto-juvenil é problema que deve ser enfrentado por toda a sociedade e para que isso aconteça é preciso definir o que determina a inserção de crianças e adolescentes no mercado de trabalho tão precocemente e na sua maioria em condições análogas à escravidão. Onde o menor trabalhador, mesmo que momentaneamente, encontra-se constrangido à realizar tarefas aderidas compulsoriamente mediante violência, grave ameaça e fraude à norma laboral. Em uma análise rasa, essa triste realidade pode ser observada apenas pelo recorte econômico, onde famílias das camadas mais baixas da sociedade utilizam se da mão de obra de suas crianças para complementar o sustento, porém outros fatores estão atrelados a essa realidade, como a escolaridade dos pais; o tamanho e a estrutura da família, por exemplo. Para minimizar esses acontecimentos nasce em 1996 o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) criado pelo Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo como objetivo inicial o combate ao trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS) e que foi alargado para todo o Brasil, visando .proteger os menores, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas, (re)criado, com isso, a cidadania.

Objetivo Geral

Verificar se o PETI é uma das formas de (re)construir a cidadania da criança e do adolescente, e um modelo de combate ao trabalho infanto-juvenil análogo à escravidão.

Objetivos Específicos

• Analisar quais são os mitos sociais que circundam a passividade social quanto ao trabalho infanto-juvenil

• Descrever quais são, atualmente, as formas degradantes de trabalho do menor e se elas são consideradas trabalho análogo à escravidão.

• Verificar a história da criação do PETI, seu conceito e objetivos.

• Organizar empiricamente, em escolas ligadas ao programa, como é o caso do Instituto Don Fernando, no Cecom – Centro de Educação Comunitária de Meninas e Meninos – e da Escola Alla Kardec como são realizados os trabalho com as crianças ligadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

• Pesquisar junto às escolas e institutos trabalhados se a inserção das crianças e adolescente no programa gerou ao longo de suas participações uma mudança positiva de atitude, contribuindo para o fortalecimento do caráter e formação da cidadania, com a consequente exclusão dos mesmos em polos de mão de obra análogos à escravidão

        O trabalho infanto-juvenil é um problema de destaque na sociedade atual e que suscita discussões intensas, mesmo com os avanços já alcançados em defesa dos menores no que tange ao trabalho infantil. Ainda assim, não escapa aos olhos o fato de inúmeras crianças e adolescentes ainda são exploradas e submetidas à condições prejudiciais ao seu desenvolvimento, muitas em condições análogas à escravidão.

        Os menores, em sua situação de fragilidade, necessitam de proteção e tratamento prioritário, com garantia de condições dignas para seu crescimento e desenvolvimento da cidadania. A legislação brasileira é avançada na busca pela erradicação do trabalho infantil e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, contudo, dificuldades são encontradas na efetivação das normas.

        Existem inúmeras contradições que circundam o tema, afinal, o trabalho infanto-juvenil esbarra em questões sociais, jurídicas, políticas e econômicas. Infelizmente, ainda se discute muito sobre os prejuízos ou benefícios do trabalho infanto-juvenil, porém a maioria das alegações não possuem fundamentos concretos, estando baseadas apenas em convicções pessoais e questões culturais desconectadas da realidade.

        Tais fragilidades podem ser campo fértil para a exploração do trabalho infantil, gerando polos, guetos de trabalho infanto-juvenis análogos à escravidão, uma vez que o trabalho sob qualquer abordagem deve ser considerado em sua função social, pois é esta que faz com que ele tenha vários ângulos de concepção, e com isso, tenha uma natureza transversal, na qual abrange diversas áreas do conhecimento humano, o que não se faz diferente com as questões relacionadas ao trabalho da criança e do adolescente.

        Assim, para transformar essa realidade enfrentada pelos menores, que muitas vezes são colocados desde muito jovens em frentes de trabalho, muitos em condições análogos à escravidão, surgiram políticas públicas para a proteção infanto-juvenil e de apoio às famílias envolvidas, como é o caso do PETI, que surge para minimizar os problemas, e quem sabe fortalecer a (re)construção da cidadania, o qual está inserido o PETI.

        Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi criado pelo Governo Federal, em 1996, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo inicial do Programa era combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Posteriormente, sua cobertura foi ampliada para alcançar todo o país visando a implantação de políticas públicas contra o trabalho infantil.

        Dessa forma, faz-se prudente conhecer a fundo essa ferramenta institucional que pode conduzir a uma (re)construção da cidadania infanto-juvenil no Brasil e ser um meio efetivo de combate ao trabalho análogo à escravidão.