O presente projeto tem por finalidade analisar as transformações constitucionais do pós-Constituição de 1988, abordando questões pertinentes à ampliação da jurisdição constitucional e o papel do Poder Judiciário nas democracias contemporâneas . Para isso, a pesquisa fará uso das contribuições teóricas do direito constitucional, por meio uma perspectiva crítica e interdisciplinar. Busca-se, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal, analisar os desafios para a concretização dos direitos e garantias fundamentais. Espera-se, assim, contribuir com a formação de pesquisadores da área jurídica, com foco no processo decisório e na interpretação constitucional.

Objetivo Geral:

Contribuir para o avanço de pesquisas no âmbito do direito constitucional contemporâneo, a fim de possibilitar uma visão crítica, reflexiva e multidisciplinar acerca das transformações constitucionais e dos desafios de concretização do Estado Democrático de Direito. 

Objetivos específicos:

- Formar pesquisadores com visão crítica do direito constitucional contemporâneo, incentivando a construção de uma consciência científica e uma visão integrada do direito com outras áreas de investigação social. 

- Estudar as teorias críticas do direito constitucional, estimulando a produção acadêmica e o debate sobre as questões atuais, com foco nos desafios da ampliação da jurisdição constitucional, do acesso à justiça e do fortalecimento da cidadania;

  O projeto pretende conduzir as discussões sobre as principais correntes teóricas do direito constitucional contemporâneo, buscando compreender os processos e mecanismos que dificultam a efetivação dos direitos humanos e do pleno exercício da cidadania. De acordo com o Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás é preciso formar um profissional que seja capaz de buscar novas informações, de saber processá-las e utilizá-las, de produzir conhecimento, criticamente, de forma a promover o desenvolvimento humano, social, político e econômico na área específica do Direito, tanto nos aspectos teóricos quanto práticos, utilizando para isso o exercício da pesquisa. 

  Logo, acredita-se que é possível propiciar uma formação que integre equilibradamente o ensino, a pesquisa e a extensão e o saber disciplinar e interdisciplinar, valorizando a formação de capacidades e competências a partir do estudo do direito constitucional contemporâneo. Procura-se analisar criticamente os fundamentos jurídicos, políticos, culturais e científico-filosóficos do processo de transformações constitucionais, como contribuição e garantia ao exercício da cidadania, à defesa das instituições democráticas e o papel do Poder Judiciário na efetivação da Constituição e na promoção da dignidade humana. Por fim, a pesquisa busca contribuir, a partir das perspectivas do direito constitucional contemporâneo, da sociologia e da ciência política, com os debates atuais sobre a ampliação da jurisdição constitucional na conciliação entre a pluralidade de formas de vida e o respeito pelos direitos humanos fundamentais. Pretende-se estabelecer uma visão dialógica e plural sobre os fenômenos constitucionais, utilizando para isso as contribuições teóricas de autores como: Paulo Bonavides, José J. Gomes Canotilho, Lênio Streck, Daniel Sarmento, Roberto Lyra Filho, Wolkmer, Ingo Wolfgang Sarlet, Flávia Piovesan, Boaventura de Sousa Santos, Ferrajolli, Mauro Cappelletti, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Habermas, Garapon, entre outros.