O presente projeto de pesquisa tem por objetivo aprofundar os estudos sobre as políticas de Estado para a pesquisa e desenvolvimento, tendo como referencia as estratégias determinantes para assegurar os sistemas de pós-graduação no Brasil e em Portugal, considerando o alinhamento de seus objetivos para promover o fortalecimento das bases cientificas, tecnológica e de inovação, a formação de docentes para todos os níveis de ensino e a formação de quadros para mercados não acadêmicos. Palavras chaves: Ciência, pesquisa, desenvolvimento e Serviço Social no Brasil e Portugal.

Objetivo Geral

Investigar sobre as políticas de Estado para a pesquisa e desenvolvimento, assim como, apontar elementos e aspectos que denotariam o alcance de seus desdobramentos no campo das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, tendo como referencia a adoção de estratégias determinantes para assegurar os sistemas de pós-graduação no Brasil e em Portugal.

Objetivos Específicos

Analisar o alcance e desdobramentos das políticas de P&D nas particularidades do Brasil e Portugal, considerando os parâmetros predominantes para o investimento em ciência, a produção científica e a inovação e o reconhecimento internacional.

Aprofundar os estudos sobre as políticas de Estado para a pós-graduação stricto sensu, com a produção de artigos e publicação em periódicos qualificados, nacional e internacional, na área de Serviço Social.

 

1. Perspectivas histórico-analíticas do capitalismo contemporâneo

No contexto de crise do padrão de acumulação do capital, as políticas neoliberais e as inovações tecnológicas e organizacionais são consideradas como os ajustes, as medidas socioeconômicas e ideo-políticas que, do ponto de vista lógico, demonstram a necessidade constitutiva do capital de controlar o trabalho. Do ponto de vista histórico, aprofundam a alienação no processo de trabalho capitalista, alienação do produto e do processo, alienação como individuo e como humanidade, vital ao capital em sua reprodução (MARX,1994).

Nessa perspectiva, as expressões de uma ordem societária que opera com a socialização de um mundo fetichizado por meio da educação, da mídia e do desenvolvimento de um sistema mundial de informações cada vez mais associado e com controle centralizado, com novos padrões de produção cultural, traz as características essências do modo de produção capitalista intrínsecas a negação do capital do potencial prático e reflexivo da classe trabalhadora (ANTUNES,1995), como sujeito que, ao emergir, criva as contradições e os antagonismos das relações sociais capitalistas e se potencializa como classe que projeta a superação do capital.

Dos esboços teóricos sobre a transição que se opera no padrão de acumulação do capital, apreende-se que a acumulação flexível ainda é uma forma de produção capitalista e investigar as seus desdobramentos torna-se essencial, pois nesse processo estão caracterizadas, em especial, os seus vínculos com a revolução microeletrônica, a revolução da microbiologia e a revolução energética que mudam qualitativamente a base técnica do processo produtivo e de inovação e afetam as relações sociais no seu conjunto. As transformações e reestruturação do processo produtivo, em sua base cientifica, tecnológica e social, direcionam a revolução informacional, a flexibilização e a segmentação da produção; globalizada opera com alterações na economia que substituem e intensificam os mecanismos de controle, organização e (des) regulação social do processo de trabalho.

 

As mutações (conteúdo) e as verdadeiras metamorfoses (composição, organização) no “mundo do trabalho” e no Estado operam-se no contexto histórico em que se movem as políticas de ajuste econômico neoliberal de desregulamentação da economia, crise crescente do modelo fordista de acumulação e do keneysianismo, alteração no poder e organização sindical dos trabalhadores, privatização do Estado e desmonte dos direitos sociais. Apreende- se das crises econômicas estadunidense e europeia, da última década, a sua integração nesse cenário e o aprofundamento dos mecanismos engendrados para o enfrentamento da crise sistêmica que atravessa o capitalismo na atualidade.

No plano analítico dificilmente apreende-se as mudanças e inovações tecnológicas e organizacionais e os seus nexos com as configurações da ciência, da pesquisa e desenvolvimento tecnológico/industrial e seus impactos no desenvolvimento econômico e social sem considerar que estão associadas ao atual contexto histórico de crise do capital, com a imposição de sérios dilemas para o pensamento social.

Harvey (1993, p.168) na sua análise sobre o contraste entre o padrão de acumulação fordista/rígido e a acumulação flexível, baseada no Just in time, refere-se a relação de produção e espaço e destaca:

No padrão de acumulação rígido predomina a especialização espacial funcional/centralização/descentralização, a divisão espacial do trabalho, a homegeniezação dos mercados regionais de trabalho, mercados de trabalho espacialmente segmentados, a distribuição em escala mundial. Na segunda, a acumulação flexível prevalece a agregação e a aglomeração espaciais, a integração espacial, a diversificação de mercado de trabalho – segmentação e integração do mercado de trabalho, a proximidade espacial de firmas verticalmente quase integradas – fusões, a acessibilidade e distanciamento/ apropriação e uso do espaço/ dominação e controle do espaço e produção do espaço.

Para analisar o sentido histórico do espaço e do tempo na vida social Harvey (1993) indica que as práticas temporais e espaciais nunca são neutras nos assuntos sociais; elas sempre experimentam algum tipo de conteúdo de classe ou outro conteúdo social, sendo muitas vezes o foco de uma intensa luta social. Isso se torna duplamente obvio quando consideramos os modos pelos quais o espaço e o tempo se vinculam com o dinheiro e a maneira como esse vínculo se organiza de modo ainda mais estreito com o desenvolvimento do capitalismo. A mudança tecnológica e organizacional tem papel-chave na modificação das relações sociais e no deslocamento tempo espaço. Tanto o tempo, como o espaço, são definidos por intermédio da organização das práticas sociais fundamentais para a produção de mercadorias. A experiência da compressão espaço tempo é um desafio, um estímulo, uma

 

tensão e às vezes uma profunda p erturbação, capaz de provocar, por isso mesmo, uma diversidade de reações sociais, culturais e políticas.

Harvey na reflexão sobre a experiência da compressão espaço tempo oferece um enfoque fundamental para os estudos das lutas sociais e a produção do conhecimento, no trânsito para um padrão de acumulação flexível, marcado pelo confronto direto com a rigidez do fordismo:

a acumulação flexível se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo. Caracterizam-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados, e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional (1993, p.140).

A relação entre pesquisa/produção material e serviços é inquirida por Jean Lojkine (1995), com hipóteses e contribuições ao debate sobre as conexões entre pesquisa – serviço e indústria. Lojkine destaca duas características da era informacional: o tratamento “inteligente” da informação e o modo como afeta a antiga relação homem/maquina /produção material, própria do maquinismo; e a relação homem/meio material/produto é substituída pela relação homem/homem, que coloca em primeiro plano as novas exigências nascidas da relação direta de prestação de serviços. Exigências contraditórias.

Na analise do autor sobre a estandartização da informação – a partir do momento em que não somente o trabalho estandartizado dos empregados, mas ainda que parcialmente alguns elementos do trabalho dos quadros intermediários são objetivados nas redes de computadores, toda a arquitetura organizacional das empresas – e dos serviços – é revolucionada. As suas indagações sobre os desafios postos pelas Novas Tecnologias de Informação – NTI remete a análise sobre as relações de poder que emergirão destas revoluções nas funções envolvidas.

Sem dúvida este é um campo de mudanças e de investigação empírica em que a revolução informacional coloca no centro das atividades humana o problema do controle de massas enormes de informação, liberadas pela conjunção da informática e das telecomunicações, adverte o autor. Uma questão central quando se examina o campo das políticas para pesquisa e desenvolvimento, em um contexto de mudanças nas bases da produção científica e tecnológica.

Hosbawm (1994) destaca da relação campo cidade, urbano e rural, a industrialização e o fim do campesinato, caracterizada em países desenvolvidos e de forma extraordinária o

 

declínio verificado das populações campesinas nos países pobres em desenvolvimento. A partir nos anos de 1980 somente três regiões do globo, permaneceram dominadas por aldeias e campos: a África subsaariana, o sul e o sudoeste da Ásia continental e a China. Declínio e queda do campesinato – cidades gigantes e auge para a metrópole e a urbanização até que a fuga para os subúrbios e comunidades satélites fora das cidades se acelerasse e os velhos centros urbanos se tornassem cascas ocas á noite. Hobsbawm (1994) analisa o que considera a mudança social mais impressionante e de mais longo alcance da segunda metade do século XX, e que nos isola para sempre do mundo do passado, a morte do campesinato. Esse complexo é fundamental para apreender a hegemonia do capital, em escala mundial.

A luz desses três complexos fundamentais propõe-se uma aproximação analítica das políticas estratégicas de Estado, no Brasil e em Portugal, para pesquisa e desenvolvimento. Os estudos sobre as políticas de Estado para a pós-graduação distinguem as alterações produzidas para assegurar o sistema nacional de pós-graduação, promover o fortalecimento das bases cientí¿ca, tecnológica e de inovação, a formação de docentes e de quadros para mercados não acadêmicos.

No âmbito do planejamento estatal e do Sistema Nacional de Pós-Graduação, coordenado pela CAPES/MEC, o quinto Plano Nacional de Pós-Graduação, 2011-2020, no vol 1, p.16, sumariamente, avalia que os cinco Planos produzidos nessa área:

Foram protagonistas de cinco importantes etapas na História da pós- graduação brasileira:1–a capacitação dos docentes das universidades, formando o primeiro contingente de pesquisadores e especialistas em âmbito federal; 2 –a preocupação com o desempenho e a qualidade;3– a integração da pesquisa desenvolvida na universidade com o setor produtivo, visando o desenvolvimento nacional; 4–a ¿exibilização do modelo de pós-graduação, o aperfeiçoamento do sistema de avaliação e a ênfase na internacionalização; 5 – a introdução do princípio de indução estratégica, o combate às assimetrias e o impacto das atividades de pós-graduação no setor produtivo e na sociedade, resultando na incorporação da inovação no SNPG e na inclusão de parâmetros sociais no processo de avaliação. Destaca-se assim um forte componente de continuidade na gestão e na condução das atividades da agência face à sua missão institucional, aí incluída a efetiva participação da comunidade cientí¿ca.

 

No PNPG 2011-2020 considera-se com destaque as estratégias indutoras da inovação, um dos fatores centrais para o fortalecimento sustentável da posição do Brasil no cenário internacional. E ratifica-se que o conhecimento cientí¿co-tecnológico, bem como a inovação por ele engendrada, são patrimônios sociais que permitem gerar desenvolvimento sustentável, ampliando a produtividade e a competitividade do país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, através da aceleração da criação e quali¿cação de empregos, e democratizando oportunidades.

No Plano ressalta-se o conceito de inovação e o desenvolvimento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), contemplando também mudanças incrementais, novas funcionalidade bem como melhorias na gestão ou novos modelos de negócios, associados à conquista ou criação de novos mercados, além das inovações incorporadas pelo processo produtivo.

No cenário das intervenções do Estado para pesquisa e desenvolvimento (P&D), a incorporação da inovação passa a ter importância nas políticas de ciência e tecnologia, na organização acadêmica e na produção de conhecimento das Universidades e instituições de pesquisa.

Nas atividades de pesquisa e produção do conhecimento cresce a requisição para os pesquisadores e os programas de Pós-graduação de desenvolvimento de pesquisas de base tecnológica e aplicada com potencial de inovação, tendo em vista a produção de patentes. O que se pode apreender como uma expressão de novos interesses e ênfase, com implicações para a pesquisa e a pós-graduação nos três segmentos que integram a educação superior– instituições públicas, comunitárias e privadas.

Em Portugal o Ministério de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – MCTES convoca a comunidade cientifica portuguesa para o momento de debate e reflexão sobre a evolução da organização do sistema de C&T e de ensino superior, sob o mote de “ construir o futuro, acreditar no conhecimento”. Faz parte dos estudos acompanhar o processo de avaliação em preparação para ocorrer em 2017, a partir de dois aspectos que devem ser debatidos e aprofundados, como sugere o MCTES: a organização do sistema de ciência e tecnologia e a diversificação e especialização do ensino superior.

As mudanças conceptual e estrutural da universidade, como instituição social, “são configurações bastante novas e especiais da era da acumulação flexível [...]” (Harvey, 1993, p.151). A incorporação da inovação, no campo da produção do conhecimento e das políticas públicas para pesquisa e desenvolvimento, revela em suas configurações, uma mediação fundamental e estratégica de renovação da lógica dominante no país de sintonia com a

 

reestruturação capitalista, “sem du alismo – antes, numa verdadeira simbiose – traços específicos e determinantes da ordem tardo burguesa estão se incorporando à nossa vida social, e de forma tal que passam a ser crescentemente relevantes” (Netto, 1996, pag.105). Com certeza estas reflexões requerem aprofundamento, tendo em vista que são problemáticas teóricas e sociais candentes.

Os estudos possibilitarão apreender traços de mudanças que vão além dos processos institucionais, dos marcos regulatórios e das prioridades para C,T e Inovação. As modificações no cenário da pesquisa e da pós-graduação no global e, em especial, nas áreas de Humanidades- Ensino, Educação, Ciências Sociais e Aplicadas, Linguística e Artes, por um lado, incidem nas regras de regulação, avaliação e financiamento, por outro, geram modificações substantivas nas condições de desenvolvimento da ciência, validada pelo rigor e critérios científicos indispensáveis à formação, a pesquisa e a produção do conhecimento, tendo na universidade o seu lócus privilegiado, para além dos critérios práticos, geralmente, aplicados a uma disciplina/programa com enfoque na inovação e no negócio. Entende-se que a universidade e a investigação científica comprometidas com os reais interesses da sociedade, não podem atuar nos limites da transferência de tecnologias e de ligação competitiva com as empresas, os negócios e o mercado.

No Brasil os avanços conquistados pelo Serviço Social, desde o final da década de 1970, propiciaram a maturação do seu processo de renovação teórico-cultural e a consolidação do projeto profissional ético-político em sua direção social estratégica. Período em que se desenvolvem a pesquisa e amplia-se a produção de conhecimentos que incidem sobre a renovação dos fundamentos teórico-metodológico e ético-político do Serviço Social brasileiro, contribuindo como uma das linhas de forças que orientam a constituição de uma nova cultura profissional que defende um projeto profissional coletivo, que objetiva direcionar ética e politicamente a intervenção sócio-profissional e balizar os compromissos profissionais dos assistentes sociais (FARIA, 2003).

Em Portugal, as Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, universitárias e politécnicas, procederam à reestruturação dos planos de estudo, segundo as novas orientações, submetendo-os à Direção Geral do Ensino Superior para serem autorizados a funcionar a partir do ano letivo 2006/2007 e 2007/2008. Dos vinte e dois cursos de licenciatura, quatro de mestrado e três de doutoramento em Serviço Social existentes em novembro de 2006, apenas o primeiro (20) e segundo ciclo (3) efetuaram o registro de adequação. Com uma duração que variou entre seis e sete semestres no primeiro ciclo e três ou quatro no segundo ciclo, a formação cede às

 

exigências do mercado, torna-se p ermeável para um per¿l pro¿ssional mais tecnicista, em detrimento de um mais crítico, com maior solidez e qualidade, fragilizando, ou mesmo fazendo regredir, os avanços já conquistados (MARTINS, 2008).

As reflexões empreendidas nos leva ao problema das profundas mudanças na área de pesquisa e desenvolvimento e as suas conexões com os movimentos societários.