O presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral tratar a vulnerabilidade na esfera do meio ambiente do trabalho e as relações trabalhistas contemporâneas, destacando os efeitos da evolução tecnológica, a progressão dos algoritmos e as repercussões de crises fiscais que impactam nacional e globalmente as atividades laborativas. Provocando precarização, insegurança e exclusão social.

            

       -Geral: O presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral tratar a vulnerabilidade na esfera do meio ambiente do trabalho e as relações trabalhistas contemporâneas, destacando os efeitos da evolução tecnológica, a progressão dos algoritmos e as repercussões de crises fiscais que impactam nacional e globalmente. Nesta perspectiva, pretende-se analisar a situação das relações trabalhistas no âmbito internacional e no Brasil com foco no período pós-pandêmico, principalmente os impactos da chamada econômica disruptiva, com o agravamento do desemprego, do ambiente de trabalho, da exclusão social e flexibilização das normas trabalhistas. 

           -Quanto aos objetivos específicos, destacam-se: 

           a) Analisar a evolução histórica das relações trabalhistas; 

b) Estudar os impactos dos avanços tecnológicos sobre as relações trabalhistas no período pós-pandêmico;

c) Verificar se as normas trabalhistas atuais respondem às novas formas de trabalho implantadas pelas plataformas digitais;

d) Investigar os processos de terceirização e os efeitos quanto aos direitos trabalhistas; 

e) Destacar a vulnerabilidade do trabalho humano em meio às mudanças nas relações trabalhistas e previdenciárias; 

f) Avaliar os coletivos de trabalhadores que estão alijados da proteção trabalhistas ante os processos de mudanças estruturais nas relações de trabalho; 

g) Pesquisar os impactos da reforma trabalhista de 2017 com a precarização das relações trabalhistas.

           h) Investigar se o Estado Brasileiro tem preocupado em desenvolver políticas ativas de geração de empregos, principalmente para os seguimentos mais vulneráveis e afetados pelo processo tecnológico.

           

           Ao longo dos séculos e, em especial, com o desenvolvimento de economias liberais e neoliberais, as novas tecnologias vêm substituindo gradativamente o trabalho manual concomitantemente ao desaparecimento de atividades consideradas “despresíveis” ao desenvolvimento capitalista. As produções que antes demandavam grande esforço físico por parte dos trabalhadores cederam lugar ao uso de inteligência artificial, que realizam o mesmo serviço em grande escala, sem a necessidade de grandes operações humanas. Se antes os trabalhadores operavam as máquinas, hoje as supervisionam ou são gradativamente substituídas por novas tecnologias e inteligência artificial - AI. 

           O chamado processo de automação imprime as transformações ocorridas nos meios de produção. Os meios eletrônicos foram desenvolvidos para facilitar o trabalho manual, preservando a qualidade, mas aumentando a produtividade e o lucro.

                São inegáveis os benefícios que o processo tecnológico trouxe às grandes indústrias, dada a aplicação de técnicas mecânicas ou controladas por computadores que permitem a redução da mão de obra e o ganho na produtividade. O desenvolvimento da automação, especialmente por meio das técnicas de robotização e informatização, revolucionou não só o mercado de trabalho e a indústria, como também a sociedade pós-moderna como um todo. A revolução cibernética também afetou os meios de comunicação social, tornando as notícias e as informações instantâneas e acessíveis a todos na aldeia global.

           Entretanto, alguns autores destacam a precarização das relações laborais decorrentes da evolução tecnológica. Neste sentido, Ricardo Antunes , em sua obra intitulada “Uberização, Trabalho Digital e Indústria 4.0” (2020), afirma que, apesar das vantagens advindas das novas formas de trabalho até então inimagináveis, nota-se alguns problemas, como a falta de qualificação e a precarização das atividades laborais.

           Ricardo Colturato Festi (2020) argumenta que a revolução digital impactará drasticamente as relações trabalhistas nos próximos anos, atingindo todos os ramos da economia.

           No mesmo contexto de precarização do trabalho, há o chamado processo de terceirização – outsourcing. Essa forma de prestação de serviços tem como metas a redução de custos para as empresas, a diminuição dos encargos com a folha de salários e a preferência pela contratação de serviços terceirizados, que são executados por uma remuneração mais baixa. Isso também leva à falta de estabilidade para os trabalhadores e à temporalidade dos contratos de trabalho.

           Nessa mesma linha de análise, Carlos Henrique Solimani e Adalberto Simão Filho trazem uma importante reflexão acerca das alterações proporcionadas pelas novas relações de trabalho: 

A revolução tecnológica evidentemente provoca alterações nas relações de trabalho, modificando o cenário relativo à disponibilização de vagas de trabalho clássicas, elimina atividades, mas cria outras que até então inexistiam. O sistema capitalista aliado à globalização se beneficia do aporte tecnológico da microeletrônica e da informática, dos sistemas de comunicação e internet, considerados como mecanismos impulsionadores das tecnologias disruptivas responsáveis pela destruição do emprego na forma institucionalizada (2017, p.572).

           Para Paul Singer (1999), o desemprego estrutural, causado pela globalização, é semelhante em seus efeitos ao desemprego tecnológico: ele não aumenta necessariamente o número total de pessoas sem trabalho, mas contribui para deteriorar o mercado de trabalho para quem precisa vender sua capacidade de produzir. 

     É válido destacar que, historicamente, uma solução encontrada por pessoas vítimas do desemprego é a emigração. Todavia, o deslocamento geográfico não é suficiente para resolver esse impasse, dado que pode haver dificuldades na inserção desses indivíduos no mercado de trabalho do novo local em que se estabelecem. Considerando ainda que às vezes o processo de emigração está relacionado às questões climáticas. 

         Assim, para garantir a empregabilidade em consonância com o processo de automação, o desafio principal está na educação, por meio do treinamento profissional, uma vez que o avanço tecnológico exige maior qualificação. Nesse sentido, assevera o referido autor: 

Para resolver o problema do desemprego é necessário oferecer à massa dos socialmente excluídos uma oportunidade real de se reinserir na economia por sua própria iniciativa. Esta oportunidade pode ser criada a partir de um novo setor econômico, formado por pequenas empresas e trabalhadores por conta própria, composto por ex-desempregados, que tenha um mercado protegido da competição externa para seus produtos. Tal condição é indispensável porque os ex-desempregados, como se viu, necessitam de um período de aprendizagem para ganhar eficiência e angariar fregueses. Para garantir-lhes o período de aprendizagem, os próprios participantes do novo setor devem criar um mercado protegido para suas empresas (1999, p.122).

                 Destaca-se, ainda, que as causas da exclusão social resultam de fatores individuais e estruturais. Os fatores individuais são intrínsecos ao indivíduo, como a falta de qualificação exigida pelo mercado ou a escolha de não migrar para locais onde suas habilidades poderiam ser aproveitadas. Por sua vez, os fatores estruturais estão relacionados com as bases da economia de mercado, que se fundamenta em mecanismos competitivos que, por vezes, não proporcionam acesso adequado aos que necessitam de inclusão.

                   Desse modo, para amenizar o desemprego de milhões de trabalhadores, é urgente que o Estado adote medidas voltadas ao investimento em educação de qualidade, alinhada com as novas tecnologias. Nesse sentido, é imprescindível a criação de políticas ativas para geração de emprego e aperfeiçoamento da mão de obra.

É importante ressaltar que os avanços tecnológicos atual e do futuro próximo terão um efeito sem precedentes, se considerar que a velocidade de expansão das tecnologias é muito maior se comparada a outros períodos das relações produtivas, afetando, portanto, vários setores da atividade econômica, efeitos enormes nas relações de trabalho, sendo capaz de substituir não somente as atividades de baixa qualificação, mas também de alta qualificação mediante a aplicação de algorítimos – como análise de mercados financeiros, informes jurídicos, etc.

Este processo de substituição da mão de obra motivado pelo avanço tecnológico sem precedentes em termos de velocidade, escala e intensidade se vê aguçado por um entorno globalizado no qual a redução de custos e o aumento da produtividade são fundamentais para garantir a competividade empresarial.