Este projeto investiga as configurações de poderes, jurisdições e autoridades entre a Baixa Idade Média e o Antigo Regime (séculos XIII a XVIII), analisando as múltiplas formas de legitimação política e normatividade em contextos seculares e religiosos. Com base em um arcabouço teórico interdisciplinar, que inclui autores como Paolo Grossi, António Manuel Hespanha e Maria Filomena Coelho, a pesquisa discute o conceito de iurisdictio e ressalta a natureza plural do direito pré-moderno, evidenciando como diferentes corpos políticos (monarquias, clero, nobreza e corporações) negociavam e disputavam o exercício da autoridade. A abordagem metodológica engloba tanto a história do direito quanto a história social, valendo-se da análise de fontes (processos judiciais, tratados teológico-políticos, registros notariais, legislação régia e documentos eclesiásticos) para revelar as práticas jurídicas e as dinâmicas de poder no período. Ao abarcar um recorte de longa duração, questiona-se a noção de rupturas históricas rígidas, evidenciando permanências e transformações que conectam o medievo à formação dos Estados modernos. Dessa forma, o projeto visa não apenas revisar a historiografia, mas também contribuir para uma compreensão mais complexa das raízes de conceitos como soberania, jurisdição e pluralismo normativo. Palavras-chave: Baixa Idade Média; Antigo Regime; Jurisdição; Poderes; História do Direito.

Objetivo Geral:

Investigar as configurações dos poderes, jurisdições e autoridades entre a Baixa Idade Média e o Antigo Regime, examinando as relações entre normatividade, práticas jurídicas e processos de legitimação política. Para tanto, o estudo fundamenta-se na análise de fontes documentais e em um diálogo interdisciplinar que articula História, Direito e Antropologia.

Objetivos Específicos:

1. Examinar a construção e a evolução do conceito de iurisdictio no direito canônico e civil medievais, observando suas transformações teóricas e aplicações práticas ao longo dos séculos;
2. Analisar o papel das autoridades eclesiásticas e seculares na afirmação e na disputa das jurisdições, sobretudo em contextos de conflito político e religioso, demonstrando como tais disputas influenciaram as estruturas de poder;
3. Investigar as práticas documentais associadas ao exercício da jurisdição, tais como processos judiciais, registros notariais, cartas régias e documentos eclesiásticos, com vistas a compreender os mecanismos concretos de produção normativa e controle social;
4. Comparar diferentes formas de exercício da jurisdição em ambientes monárquicos, senhorios e instituições religiosas, destacando convergências e divergências na forma de administrar a justiça e legitimar o poder;
5. Explorar de que maneira o discurso jurídico e as práticas normativas contribuíram para a formação das bases políticas e jurídicas do Antigo Regime, enfatizando continuidades e rupturas em relação aos períodos anteriores;

Contribuir para o desenvolvimento de uma abordagem verdadeiramente interdisciplinar que integre os campos da História, do Direito e da Antropologia, evidenciando a complexidade das configurações jurídicas e políticas pré-modernas.

Em virtude de sua abordagem abrangente, este projeto assume especial relevância para a promoção da pesquisa interdisciplinar em âmbito acadêmico, estimulando o fortalecimento do diálogo entre as áreas de História, Direito e Antropologia. Ao mesmo tempo, busca encorajar a formação de novos pesquisadores que se dediquem a investigar temas relativos a poder, autoridade e normatividade em diferentes horizontes históricos, ampliando, desse modo, o conhecimento sobre a multiplicidade de experiências e configurações jurídicas que caracterizaram a Baixa Idade Média e a Idade Moderna.

Embora eu já estivesse familiarizado com a relação entre História e Direito desde o meu doutorado, a concepção definitiva deste projeto surgiu a partir das experiências concretas de docência na PUC-GO. Além de ministrar aulas para as turmas de Licenciatura em História, passei a lecionar disciplinas como História do Direito e Antropologia Jurídica no curso de Direito, o que evidenciou na prática o potencial de um diálogo interdisciplinar mais estruturado. Dessa forma, a proposta aqui delineada considera os potenciais pesquisadores, oriundos de cursos diversos, que podem se engajar nessa linha de investigação e contribuir para um conhecimento mais integrado.