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HISTORIOGRAFIA DA PSICOLOGIA NO BRASIL E ESTADO DE GOIÁS
2025/2 até 2035/2
ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E DA SAÚDE
INFÂNCIA, FAMÍLIA E SOCIEDADE
Estudos da violência contra crianças, adolescentes, jovens e mulheres
DIVINO DE JESUS DA SILVA RODRIGUES
Geral:
Esse projeto busca a investigar Historiografia da Psicologia no Brasil e Estado de Goiás, organizando em quatro etapas que podem ser executadas simultaneamente, sendo: a) as histórias e memórias das/os pioneiras/os da Psicologia no Estado de Goiás; b) Análise da expansão dos cursos de Psicologia no Brasil e Estado de Goiás; c) Análise dos documentos relacionados a Fiscalização das/os profissionais da Psicologia; d) Análise dos documentos relacionados a Orientação das/os profissionais da Psicologia; e) Análise dos documentos relacionados a Resolução Administrativa/Financeira; f) Análise dos documentos relacionados a Resolução do Exercício Profissional.
As motivações do trabalho foram de duas ordens: de um lado, as inquietações surgidas pelo fato de que os estudos voltados as/aos pioneiras/os da Psicologia no Estado de Goiás, são inexistentes, constata-se a necessidade urgente de realizar esse resgate histórico dos dizeres e fazeres de personalidades que materializaram o ensino da Psicologia no Estado de Goiás, desta maneira apontaram para a necessidade de ampliar a compreensão dos elementos constitutivos da institucionalização do ensino e do próprio campo da Psicologia no Estado de Goiás.
Por outro lado, o processo de institucionalização dos cursos/ensino e normatização da Psicologia no Brasil são razoavelmente recentes e têm interessado sobremaneira ao desenvolvimento do campo da Psicologia no Brasil e Estado de Goiás.
Sobre os estudos do processo de institucionalização da Psicologia no país, em consulta ao portal CAPES[1], que reúne as dissertações de mestrado e teses de doutorado produzidas em território nacional de 1987 a 2025, a respeito de dois assuntos distintos, História da Psicologia no Brasil e Psicologia, foram encontrados aproximadamente 9400 (nove mil e quatrocentos) trabalhos de dissertações e teses. Destes, aproximadamente 80 (oitenta) estão relacionados à história da Psicologia e foram realizados por pesquisadores das regiões Sul e Sudeste do país. A revisão da literatura sobre o processo historiográfico de constituição da Psicologia no Brasil evidencia a pertinência e a necessidade de se investigar também a particularidade do percurso da Psicologia em Goiás, assim como em outros estados brasileiros.
Especificamente, com relação ao Estado de Goiás, é possível relacionar poucos, mas significativos trabalhos sobre esse tema, como os de Cunha (1993), que desenvolvem uma pesquisa sobre o processo de ensino-aprendizagem em Psicologia da Educação no Campus Avançado de Catalão da Universidade Federal de Goiás; os de Gebrim (1996), que tratam da relação entre Psicologia e Educação no Brasil, no período compreendido entre 1944 a 1963, tendo por referência uma publicação de caráter oficial, o periódico de circulação nacional Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), editada pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP); os de Rabelo (2003), que relatam o impacto da reforma psiquiátrica no bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores de saúde mental na cidade de Goiânia; Rodrigues (2003), que analisa as relações entre Psicologia e Educação no Estado de Goiás, priorizando as contribuições que a disciplina Psicologia da Educação pode oferecer na formação de professores. Esses trabalhos partem da perspectiva da Educação e da Psicologia da Educação em suas investigações, que remete a uma produção específica sobre a história da Psicologia no Estado de Goiás ou que faz referência à sua gênese é o de Rodrigues (2007), que investigou a história da Psicologia em Goiás, do século XIX à década de 1950 do século XX, e teve como objetivo compreender as influências que atuaram nesse processo em terras goianas e a investigação de Rodrigues (2010), que tratou da trajetória da institucionalização no Ensino Superior do primeiro curso de Psicologia no Estado de Goiás, criando em 1973, então, Universidade Católica de Goiás. Catão (2016), que objetivou apreender a História da Psicologia em Goiás, por meio da sua complementaridade com a Educação.
Sobre a normatização do exercício profissional e dos cursos/ensino de formação em Psicologia no Brasil, ocorreu pela Lei n. 4.119 de 27 de agosto de 1962 (Brasil, 1962), regulamentada pela Lei 53.464, de 21 de janeiro de 1964 (Brasil, 1964), inseridas no contexto da crise universitária e da expansão do ensino brasileiro, realizadas no contexto do golpe militar de 1964[2]. Que Segundo Rodrigues (2010), no âmbito do nível superior: “essas políticas educacionais (...) foram concretizadas pela Reforma Universitária, Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968 e pelo Decreto n. 464, de 11 de fevereiro de 1969” (p.43). Nessa direção, aponta Romanelli (1978), que estas regulamentações “vieram reafirmar princípios já adotados em legislação anterior e a estrutura, já em implantação” (p.228). Entre estes princípios, também ressaltam-se as parcerias políticas-educacionais entre o Brasil e Estados Unidos, no qual destaca-se o convênio com a United States Agency for International Development (USAID), conhecido como acordo MEC-USAID (Romanelli, 1978, Cunha, 1978).
Assim, a orientação e fiscalização das/dos profissionais da Psicologia, são funções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), que são: “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe”, estão normatizadas pela lei n. 5.766, de 20 de dezembro de 1971 (Brasil, 1971). Frente a estas funções, é importante ressaltar que orientar é apontada como a primeira função, entretanto, observa-se que no conjunto dos capítulos e artigos desta lei, não é tratada como o CFP e os CRPs deverão proceder nesta orientação com as/os profissionais da Psicologia, quanto ao exercício profissional. O que localiza-se são pontuações sobre as atribuições do Conselho Federal que envolvem a orientação, como constata-se no capítulo II, em seu artigo lº, que normatiza que o CFP deve: b) orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo; (...); e) elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo” (Brasil, 1971). Com relação aos CRPs, o capítulo III, no artigo 7º normatizam que suas atribuições são: “ (...); b) orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência; e) sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional” (Brasil, 1971). Nota-se que Conselho Federal, é a instância que funciona: “f) (...) como tribunal superior de ética profissional” (Brasil, 1971).
Contudo, quando trata-se das funções disciplinar e fiscalizar, o capítulo VII, denominado: “Fiscalização Profissional e das Infrações Disciplinares” descreve entre os artigos 26 e 32 as infrações que podem cometer a/o profissional de psicologia e as sanções ao desrespeito destas normas (Brasil, 1971).Este destaque aos aspectos disciplinar e fiscalizador da lei n. 5.766/71, está contextualizado com o cenário político do estado de exceção instaurado pelo golpe militar de 1964, que está vivenciado as instituições e a população brasileira. Assim, inserido neste contexto político e “considerando a urgente necessidade de prover os profissionais da Psicologia de um Código de Ética sobre o qual possam pautar suas atividades” (Brasil, 1975), em 02 de fevereiro de 1975 entra em vigor por meio da resolução CFP, n.8 o primeiro código de ética da Psicologia.
A relevância científica da investigação sobre as histórias e memórias das/os pioneiras/os da psicologia no Estado de Goiás para estudantes universitários, constitui um campo fecundo de produção do conhecimento sobre o processo constitutivo da Psicologia no Estado de Goiás, investigando a institucionalização dos cursos de Psicologia no Brasil, levantamento dos documentos de orientação e fiscalização e como as/os pioneiras/os apreendem e reconhecem este processo de desenvolvimento do curso de Psicologia, busca assim, ampliar a reflexão sobre essa temática no Estado de Goiás e consequentemente ampliando o acervo a cerca da investigação dessas temáticas no país.
A relevância Social dessa pesquisa é a contribuição acerca do desenvolvimento do ensino e das áreas de atuação da Psicologia no Estado de Goiás.
[1]Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Consulta realizada em 20 a 30/12/2024.
[2] Que segundo Lara e Silva (2015): “O golpe civil-militar foi a resistência capitalista às possibilidades de reformas e avanços sociais. Por meio da violência, os setores reacionários atuaram com prisões de lideranças, torturas, assassinatos, expulsão de líderes esquerdistas do país e intervenção em sindicatos” (p.277/278).
Nome | Função no projeto | Função no Grupo | Tipo de Vínculo | Titulação Nível de Curso |
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DIVINO DE JESUS DA SILVA RODRIGUES
Email: divino.psi@pucgoias.edu.br |
Coordenador | Líder | [professor] | [doutor] |