O objetivo deste projeto é o de analisar grandes quantidades de dados provenientes das áreas decisões judiciais no sentido de garantir ao decisor um processo de tomada de decisão racional e fundamentado no histórico recente. A grande quantidade de informação existente impede que estas decisões possam ser tomadas sem uma análise não-trivial dos dados. A partir desta investigação minuciosa, recorrendo a decisões dos tribunais superiores na área do direito, procura-se compreender que mecanismos de aprendizagem de máquina e inteligência artificial que podem oferecer suporte para um processo decisório mais qualificado, sem alteração de aspectos normativos em andamento. Através utilização de processamento de linguagem natural, conhecimento relevante, tal como padrões de comportamento e tendências, pode ser extraído. O método empregado obedecerá aos princípios da pesquisa empírica qualitativa sem deixar de recorrer aos aspectos dogmático-normativos, pois abrangerá a análise de conteúdos doutrinários, bem como pareceres e legislações, e especial¬mente as decisões dos tribunais de vértice, buscando assim, retirar os pontos fundamentais dos posicionamentos, e apresentando, por fim, a solução obtida. Apresentar-se-á como hipótese a possibilidade melhorar a racionalidade e finalidade dos precedentes vinculantes, sua melhor compreensão e aceitação (aplicação) com o suporte de técnicas de descoberta de conhecimento em bases de dados e ferramentas de inteligência artificial. A análise de algumas destas aplicações e sua validação com dados reais serão realizadas para verificar a sua efetividade.

• Objetivos gerais

Demonstrar a finalidade, extensão e aplicabilidade da lógica por analogia para identificação de precedentes no direito brasileiro em levantamento de dados com viés empírico-qualitativo.

 Propor a utilização de mecanismos de IA com capacidade de processamento de linguagem natural para identificar, esclarecer, adaptar decisões correntes e precedentes, no contexto de raciocínio por analogia.

• Objetivos específicos

Analisar o instituto dos precedentes e dos mecanismos lógicos para sua identificação.

Examinar as propostas de lógica por analogia para identificar e interpretar padrões decisórios utilizando as deci­sões proferidas pelo Poder Judiciário, especialmente, pelas cortes superiores em área cível.

Levantar os requisitos, a partir das considerações anteriores, para a utilização de Inteligência Artificial.

Realizar estudo comparado das aplicações de inteligência artificial concernen­tes à questão.

 Propor e validar os métodos de aplicação de IA nos objetos analisados. 

Um dos problemas que se apresenta e que se procura desenvolver nesta pesquisa é de como utilizar a IA como subsídio para extrair questões essenciais das decisões importantes para a aplicação dos precedentes (CHIASSONI, 2019), dentro de uma abordagem de precedentes adequados ao tipo de decisão que vem sendo adotada no modelo brasileiro, a seriada e dentro do modelo impositivo. Várias aplicações de IA no sistema jurídico tem demonstrado bons resultados (LAGE, 2023), notadamente no aspecto de celeridade e efetividade de admissibilidade e classificação de recursos (ANDRADE; PRADO, 2020). Portanto, as decisões dos tribunais superiores em relação aos elementos formativos de precedentes contidos no art. 927 do CPC, em particular o inciso V e a extensão da aplicação da IA como suporte a tomada de decisão em relação a precedentes é uma área de muito interesse (BONAT; HARTMANN, 2020).  Os trabalhos de IA em andamento em geral não abordam a questão da similaridade entre casos baseada em raciocínio por analogia (MITIDIERO, 2023), raciocínio que pode servir de base para a aplicação de precedentes (SUNSTEIN, 2023).