O Estado Constitucional, em face da constante e predatória interferência do mercado em âmbito local, regional e global, passa por um processo revisório de sua natureza e finalidade. A economia de mercado altera o centro decisório político, antes concentrado no Estado-nação, para o sistema financeiro internacional, não apenas restringindo seu grau de interferência, mas, sobretudo, delimitando e subordinando suas finalidades de gestão. Assim, merece olhar atento a necessidade de um processo revisional da categoria de Estado-nação enquanto sustentáculo de cartas políticas à luz da nova ordem global, sobretudo sua contribuição como legítimo representante da sociedade, não estando este subordinado, mas se traduzindo em ator principal, ao lado da sociedade civil local e global. Finalmente é necessário e imperativo, a partir do Estado-nação como interlocutor, inverter o processo regulatório do mercado em favor dos interesses da sociedade. Palavras-chave: Estado, Mercado, Globalização, Constituição.

1. Numa perspectiva específica a pesquisa objetiva-se, discutir a (re)definição do papel da Constituição enquanto elemento condicionante e estruturante para a (re)construção do ethos do Estado Nacional numa sociedade transnacional e globalizada;

1. Numa perspectiva geral, pretende-se verificar se o Estado Brasileiro, que sofre os efeitos do contexto denominado globalizado e transnacional passa por um processo de redefinição de sua natureza contratual, produzindo a desfiguração da Constituição brasileira, alterando seus elementos essenciais constitutivos.

            A (re)definição da perspectivas do poder do Estado enquanto sujeito das relações de poder, em sentido local, regional e global, coloca em questão o papel da Constituição como documento programático, político, ideológico, jurídico e social.

            O momento histórico atual no Brasil e no mundo indica uma clara mudança no perfil da presença do Estado em todas as áreas, implicando numa redefinição de papéis, construídos e desconstruídos pelos mais diversos meios.

Juntamente com o estudo da redefinição da natureza do Estado está posto a natureza do próprio contrato social moderno enquanto sustentáculo regulador das relações sociais, que passa por um processo de transformação nunca dantes visto, em especial na realidade brasileira que recebe os reflexos da conjuntura de uma sociedade globalizada onde as relações internacionais agora chamadas de transnacionais, global, etc., interferem na realidade jurídica do Estado Nacional que se redefine sob a égide dos novos tratados e organizações transnacionais e supra territoriais.

            Não de menor importância está a necessidade do Estado moderno conviver com um pluralismo jurídico-político, comunitário-participativo que emerge de novos “sujeitos coletivos” e o fato de encontrar-se em crise o paradigma jurídico do positivismo kelseniano monista, ainda mais em um país como o Brasil, com suas constantes crises institucionais que questionam a capacidade normativa do Estado-Institucional.